Uma iniciativa parlamentar em favor da Cultura, mais especificamente de apoio aos trabalhadores da arte, o Projeto de Lei 253/2020 foi protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo na semana passada.
É importante destacar que o setor cultural empregava, em 2018, cerca de 5 milhões de pessoas, de acordo com dados do IBGE, representando 5,7% do total de ocupados no país. No estado de São Paulo o setor corresponde a 3,9% do PIB com 1 milhão de postos de trabalhos gerados, sendo 650 mil informais.
Os números impressionam se levarmos em conta que nos últimos 10 anos o investimento público na área cultural vem decrescendo. A participação do gasto em cultura no total de gastos públicos consolidados das três esferas de governo caiu 0,07%, passando de 0,28% em 2011, para 0,21% em 2018.
Tão importante quanto estes números é o fato de que a cultura é uma ferramenta indispensável para a compreensão do mundo. Um povo sem cultura é um povo sem memória. A arte e a cultura podem e devem responder aos perigos de seu tempo histórico.
O desinvestimento e a ausência de incentivo dos governos revelam um projeto político que enfraquece a sociedade civil e a organização popular. Este quadro mostra que o processo de precarização ou amordaçamento do setor cultural vem de longe. Com a pandemia da covid-19 a coisa só piorou. Com espaços culturais fechados e eventos cancelados desde março, artistas e demais fazedores de cultura estão praticamente sem recursos há mais de um mês. Este setor foi um dos primeiros a fechar e pode ser um dos últimos a retornar.
Diante deste cenário catastrófico, parlamentares do campo progressista e movimentos sociais tem se organizado. Em Brasília foram protocolados três projetos de lei no Congresso Nacional que procuram garantir o sustento dos trabalhadores da área.
No Estado de São Paulo, as saídas encontradas para a crise pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa são largamente insuficientes, evidenciando à forma elitista de pensar a cultura, típica dos governos nos últimos 25 anos. Através do Banco do Empreendedor foram lançadas linhas de crédito de para grandes e micro empresas criativas.
Ou seja, o governo paulista se limita a oferecer aos artistas e técnicos a possibilidade de se endividarem, ainda que a juros baixos.
Na semana passada o governador anunciou um contigenciamento 69 milhões da área da Cultura, causando a diminuição de 50% dos repasses da Secretaria de Cultura para as Organizações Sociais que administram os Centros Culturais e de Formação em todo o estado. Nesta política de cortar na carne sabemos bem qual a carne que receberá este corte. Educadores e funcionários contratados por estas OSs já receberam aviso de diminuição de até a metade de seus salários. Cortar salário de trabalhadores, está mais do que comprovado, não ajuda em nada em uma futura recuperação da economia.
Pensando nisso, a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, através dos mandatos das deputadas Isa Penna, Erica Malunguinho, Bancada Ativista, Carlos Giannazi e Leci Brandão, fez um chamado a movimentos e coletivos culturais do estado de São Paulo para contribuírem na criação de um Projeto de Lei emergencial para a cultura. Deputado(a)s do PT também assinaram o projeto depois de protocolado.
O foco do PL 253/2020 está no auxílio imediato a trabalhadores da cultura que estão na base de produção – artistas e técnicos – e espaços culturais de pequenos porte que correm o risco de fecharem suas portas. Não é empréstimo, não vai colocar dívidas nas costas das pessoas que trabalham a cada mês sem saber se sobreviverão no próximo. A forma de comprovação de trabalho artístico e dos espaços culturais se dará através de cadastros municipais e estaduais, de forma simplificada e o auxílio se estenderá até a data em que as atividades artísticas possam voltar a ser realizadas com a presença de público.
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O debate aberto pelo PL 253/2020 coloca na ordem do dia a importância social do trabalho artístico. É preciso proteger esta categoria, é preciso que continuem existindo artistas e espaços culturais de sociabilidade, de encontro e pensamento crítico no mundo que virá, mesmo que ainda não saibamos ao certo como ele será.
Esta é uma proposta emergencial, outros PLs e ações podem e devem ser encaminhados. A mobilização precisa ser ampla e constante. Por isso chamamos todo movimento cultural, parlamentares e partidos politicos para garantir a aprovação deste projeto de lei. Divulgue-o para sua comunidade, escreva aos deputado(a)s da sua região, venha participar dos debate junto à Frente Parlamentar em Defesa da Cultura. Coletivamente vamos mais longe!
Confira os canais de informação e debate a respeito do PL 253/2029-SP:
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