Foi aprovada pelos vereadores na sessão desta quarta-feira, 06 de março, a atualização da lei que trata da proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. O projeto de lei 132/2023, de autoria dos vereadores Protetora Carol Dedonatti (PP) e Marcio Rosa (PSD), atualiza as normativas para maior eficácia na aplicação da lei.
O texto permite a produção e comercialização dos chamados fogos de vista, com ruído de no máximo 80db, que não causam poluição sonora e geram efeitos visuais. A nova norma impõe penalidades da seguinte forma: multa de 1 a 50 unidades fiscais (R$ 111,87 a R$ 5.593,50) para pessoa física e de 10 a 500 UFFIs (R$ 1.118,70 a R$ 55.935,00) para pessoa jurídica, dobrando valor em caso de reincidência.
Os valores arrecadados com o descumprimento da lei devem ser revertidos 50% a projetos voltados par ao bem-estar animal e 50% para ações terapêuticas destinadas a crianças e adolescentes que tenham hipersensibilidade auditiva. A matéria defende que as vedações reduzem impacto negativo causado na saúde e bem-estar animal, promovendo também a tranquilidade e conforto dos moradores da cidade e a ideia da multa é garantir a aplicabilidade da lei.
A vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP) pontuou: “A partir de agora, com a lei aprovada hoje, fica proibido também o manuseio de artefato com estampido. Então, automaticamente, fica muito mais difícil a venda desses artefatos. Outro fator importante é que os recursos das multas vão para políticas públicas da causa animal e pessoas com TEA”.
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O vereador Marcio Rosa (PSD) comentou na tribuna sobre a proposta: “Discutimos amplamente a situação por conta da dificuldade de fiscalização na aplicação da lei aprovada na legislatura anterior. Foz é turística e nosso turismo é ambiental. Por que não ter essa lei por conta dos autistas, idosos, pessoas enfermas e animais. A lei vem para regulamentar melhor e avançar nessa questão. As empresas que quiserem soltar fogos em algumas festividades que possam fazê-lo, mas respeitando, sem a poluição sonora”. Com aprovação em dois turnos, a matéria agora segue para sanção do Executivo.
Endometriose
A promoção da saúde, com foco na prevenção e conscientização foi objeto do projeto de lei (substitutivo ao projeto de lei 166/2022), da vereadora Yasmin Hachem (MDB), que institui a semana municipal de educação preventiva e enfrentamento à endometriose.
A ideia é prestar informações e apoiar as mulheres para que busquem alternativas no tratamento da infertilidade, bem como sensibilizar os setores da sociedade em apoio às mulheres portadoras da doença. De acordo com a justificativa do projeto, “estima-se que de 6% a 10% das mulheres são diagnosticadas com endometriose. A porcentagem de mulheres com a doença é maior na população infértil (25% a 50%) e nas mulheres que tem dor pélvica crônica”.
A vereadora Yasmin Hachem (MDB) defendeu a proposta: “Esse é um projeto que tramita há um ano e meio. Trouxemos o Dr. Nilton Nadai, que é especialista em endometriose. Fizemos reuniões com a Secretaria de Saúde para aumentar as políticas públicas”. A matéria foi aprovada em 1ª e 2ª discussões e também segue para sanção do Executivo.
