Foz do Iguaçu, PR – O Paraná vive uma preocupação crescente diante da crise nacional de adulteração de bebidas alcoólicas com metanol, que já registra casos graves de intoxicação. Até esta quarta-feira (8), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirmou três casos no estado todos homens, moradores de Curitiba e investiga outros cinco suspeitos em Curitiba, Piên, Maringá e Toledo.
Em resposta, deputados estaduais protocolaram uma série de projetos de lei (PLs) na Assembleia Legislativa do Paraná para combater a adulteração e falsificação de destilados, incluindo multas a estabelecimentos, programas educativos, uso de selos de segurança e a inutilização de garrafas usadas.
Projetos em tramitação
Até o momento, seis propostas tramitam na Assembleia, abordando medidas como:
- Penalização de bares, casas noturnas e restaurantes flagrados comercializando bebidas adulteradas ou falsificadas.
- Inutilização obrigatória de garrafas e recipientes após uso.
- Campanhas de conscientização para consumidores e comerciantes.
- Maior transparência sobre a procedência e qualidade das bebidas.
Devido à similaridade entre as propostas, é provável que algumas sejam aglutinadas para tramitação conjunta.
Segundo a Sesa, os três casos confirmados envolvem homens de 36, 60 e 71 anos, internados em Curitiba. O boletim mais recente do Ministério da Saúde aponta 17 casos em todo o Brasil e duas mortes confirmadas em São Paulo. O cenário reforça a necessidade urgente de ações legislativas e de fiscalização.
Principais iniciativas legislativas
Selo “Beber Legal”
Proposta pelo deputado Requião Filho (PDT), o PL 393/2025 prevê que bares, casas noturnas e congêneres informem aos consumidores a procedência e a qualidade das bebidas, por meio de placas ou QR Codes.
O projeto ainda autoriza o uso do selo “Beber Legal” para estabelecimentos que cumprirem as normas e prevê multa equivalente a três milhões de vezes o valor da UFIR. A proposta conta com coautoria de outros parlamentares.
Inutilização de garrafas
Os PLs 859/2025 e 876/2025, dos deputados Ademar Traiano (PSD) e Moacyr Fadel (PSD), propõem a deterioração obrigatória de garrafas de vidro e embalagens semelhantes após o uso, impedindo seu reuso. Entre as medidas estão perfuração, corte ou esmagamento do gargalo, com destinação ambientalmente adequada.
Também propõem o selo “Bebida Segura” e multas que variam de R$ 290 mil a R$ 730 mil em caso de descumprimento.
Penalidades severas
O PL 860/2025 (de Flávia Francischini) e o PL 862/2025 (de Fábio Oliveira) focam nas punições a estabelecimentos que vendem ou armazenam bebidas adulteradas, variando de advertências a multas altas, apreensões, cassação de alvarás e interdições. Parte da arrecadação seria destinada ao Fundo Estadual de Saúde (Funsaúde).
Programa educativo
O PL 838/2025, da deputada Marli Paulino (SD), cria o “Programa Estadual de Prevenção e Combate à Falsificação de Bebidas”, com campanhas educativas, capacitação de agentes públicos e ampliação dos canais de denúncia.
Audiência Pública
No dia 15 de outubro, a Assembleia Legislativa realizará audiência pública sobre o tema “Bebidas e Metanol: Riscos à Saúde Pública e Combate à Adulteração”, organizada pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil), presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda.
Orientações sobre intoxicação por metanol: A intoxicação por metanol não altera o cheiro ou sabor da bebida, dificultando a detecção. Os sintomas podem surgir de 6 a 24 horas após a ingestão e incluem: dor de cabeça, náuseas e vômitos, sonolência e falta de coordenação e tontura e confusão mental.
Sintomas graves: Dor abdominal intensa, alterações visuais, como visão turva ou cegueira, dificuldade respiratória e convulsões e coma
Em caso de suspeita, procure atendimento imediato. No Paraná, a rede CIATox oferece orientação: CIATox Curitiba: 0800 041 0148, CIATox Londrina: (43) 3371-2244, CIATox Maringá: (44) 3011-9127 e CIATox Cascavel: (45) 3321-5261.
Prevenção
A Sesa recomenda: Comprar bebidas apenas em locais confiáveis, desconfiar de preços muito baixos, verificar a presença de partículas, lacres intactos e selos oficiais, exigir nota fiscal na compra de bebidas para comercialização e vitar consumo de bebidas suspeitas.
