O Supremo Tribunal Federal negou a reabertura da Estrada do Colono, em uma disputa judicial que se arrastava há mais de 30 anos.
O caminho de cerca de 17 km que corta o Parque Nacional do Iguaçu foi fechado por determinação da Justiça Federal em 2001.
A Corte Suprema negou um último recurso apresentado pelo grupo de municípios vizinhos ao parque que há mais de 30 anos tenta derrubar entendimento da Justiça de que o Parque do Iguaçu não comporta a abertura de uma estrada.
Decisão da Justiça Federal determinou que o Ibama mantivesse fechada a estrada.
A Estrada do Colono foi aberta nos anos 50, quando o parque já existia, e que foi criado pelo então presidente Getúlio Vargas há mais de 70 anos, em 1939, sendo um dos mais antigos do país.
Leia mais: Marco Legal da Cannabis pode permitir plantio caseiro no Brasil
A estrada do colono foi aberta durante a ocupação do extremo oeste do Paraná, na primeira metade do século passado, quando madeireiros se estabeleceram na região para explorar florestas.
Depois dessa primeira decisão judicial de 1986 contra a permanência da estrada no interior da unidade de conservação, se sucederam outras, até que o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, a cúpula do Judiciário, que agora encerra definitivamente o caso.
Em decisões anteriores, já haviam sido confirmados os argumentos dos desembargadores do Tribunal Federal Regional da 4ª Região, de que em parques nacionais é “inviável a construção de estradas ou outra utilização que se dissocie da vontade do legislador e que não esteja prevista no Plano de Manejo a ser observado e implementado pelo órgão ambiental encarregado da gestão do Parque Nacional”.
Porém dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe a abertura da estrada.
