O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski no cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, no Palácio do Planalto, em substituição a Flávio Dino, que foi nomeado a um posto na Corte.
“Não é em qualquer momento histórico que uma nação tem o direito de entregar para a Suprema Corte uma pessoa da qualidade do Flávio Dino. E não é em qualquer momento histórico que uma nação pode entregar para ser ministro da Justiça um homem da qualidade do Lewandowski”, afirmou o presidente Lula.
Na cerimônia, Lula abordou os desafios na segurança pública e o papel do governo brasileiro nessa área. “O Governo Federal não quer se meter a se intrometer a fazer a política de segurança nos estados. O que nós queremos é construir com os governadores dos estados as parcerias necessárias para que a gente possa ajudar a combater um crime que eu não chamo de coisa pequena. O crime organizado é uma indústria multinacional de fazer delitos internacionais. E o crime organizado está em toda a atividade desse país”, disse.
O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, declarou estar profundamente honrado por ter sido indicado para chefiar a pasta e garantiu que dará continuidade ao “excelente trabalho executado por Flávio Dino e seus assessores”. Ele ressaltou seu compromisso com o combate à criminalidade. “É nossa obrigação, e o povo brasileiro assim o espera, que o Ministério da Justiça dedique especial atenção à segurança pública, que, ao lado da saúde, é uma das maiores preocupações da cidadania”.
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Estratégias — Lewandowski também discorreu sobre o que acredita ser fundamental para combater a violência: “Ir além de uma permanente e enérgica repressão policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social que continua segregando boa parte da população brasileira”. Na visão do ministro, com o aumento da complexidade da preservação da segurança pública devido à expansão do crime organizado, um esforço nacional conjunto é necessário.
“Para enfrentar eficazmente o crime organizado que vem se ramificando por todo o país, é preciso aprofundar as alianças com estados e municípios que, constitucionalmente, detêm a responsabilidade primária pela segurança pública nas respectivas jurisdições. É preciso superar a fragmentação federativa e estabelecer um esforço nacional conjunto para neutralizar as lideranças das organizações criminosas e confiscar os seus ativos, porque elas não podem sobreviver sem recursos para custear os seus soldados e as suas operações”, argumentou o ministro.
Segundo Lewandowski, o Ministério da Justiça e Segurança Pública aprofundará o esforço de centralização de dados de inteligência coletados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas, polícias Civil e Militar dos estados, guardas municipais, agentes penitenciários, Ministério Público e outros órgãos que possam contribuir para a identificação dos líderes criminosos, rastreando e bloqueando transações financeiras ligadas às suas organizações.
Perfil — Bacharel em ciências políticas e sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971) e em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973), Ricardo Lewandowski é mestre (1980) e doutor (1982) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, além de mestre (1981) em relações internacionais pela The Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, nos Estados Unidos.
Exerceu a advocacia de 1974 a 1990. Ocupou os cargos de secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo de 1984 a 1988 e presidiu a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano de 1988 a 1989. Ingressou na magistratura em 1990, no cargo de juiz do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, cargo no qual permaneceu até 1997. Neste ano, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Exerceu a vice-presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros de 1993 a 1995.
Em 2006, foi indicado pelo presidente Lula ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Também exerceu a função de ministro do Tribunal Superior Eleitoral de 2006 a 2012. Aposentou-se como ministro do STF em 2023 e retornou à advocacia.
Resultados — Ainda na cerimônia, o agora ex-ministro Flávio Dino citou resultados da sua gestão e agradeceu à equipe do ministério e aos profissionais de segurança pública do país. “Foram meses desafiadores e felizes. Defesa da Constituição, da democracia, dos direitos fundamentais. As causas da segurança pública. Menor índice de crimes violentos, letais e intencionais dos últimos 14 anos, redução de roubo de carga, de roubo de banco e de veículo e descapitalização recorde do narcotráfico em R$ 7 bilhões”, afirmou.
