Parlamentares que se opõem à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241 entregaram nesta terça-feira, 25 de outubro, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) um abaixo-assinado com mais de 330 mil assinaturas contra a proposta. As adesões foram encaminhadas durante a sessão que analisa o projeto em segundo turno. A medida estabelece um teto para os gastos públicos da União para os próximos 20 anos.
A entrega foi feita pelo líder da bancada da Rede Sustentabilidade na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ). Na ocasião, ele, outros parlamentares que apoiam essa mobilização popular e integrantes de partidos e de entidades encaminharam à Mesa Diretiva da Casa as caixas que simbolizavam as assinaturas. As contribuições foram coletadas por meio de uma campanha lançada por Molon através da plataforma digital Avaaz.
Durante a entrega, o líder da REDE informou que a iniciativa tinha a intenção de demonstrar o descontentamento com a proposta e tentar preservar os investimentos nas áreas sociais, em especial a saúde e educação. Outro objetivo, segundo Molon, é tentar manter os recursos nesses dois setores por meio de destaques à PEC 241.
No entendimento da REDE, o equilíbrio fiscal é necessário diante o agravamento da crise econômica que atinge 12 milhões de desempregados. Mas o partido se preocupa com a maneira apressada como uma decisão dessa relevância, que afetará a todos por 20 anos, foi aprovada.
Para a REDE, a PEC 241 mostra que o governo parece ter uma visão exclusivamente fiscal e, ainda, não se sabe em nome de que projeto de país esse esforço seria feito. Fora isso, a PEC não preserva os recursos hoje vinculados constitucionalmente às áreas de saúde e educação. Todos essas e outras ponderações acerca da proposta estão na nota técnica sobre a PEC, aprovada pela Executiva Nacional.
No plenário
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“Nós sabemos que essa proposta vai retirar recursos da saúde e da educação. Por isso, somos totalmente contrários e vamos votar contra. Existe ainda uma outra petição na internet com mais de 500 mil assinaturas, entre outros abaixo-assinados que circulam pelo país”, afirmou Molon no plenário, logo após a entrega simbólica. O líder da REDE também agradeceu ao presidente da Câmara por ter recebido as assinaturas coletadas.
Lançada há duas semanas pelo parlamentar pela Avaaz, o abaixo-assinado ainda continua com a coleta de adesões contra a PEC 241. A contribuição pode ser dada por meio do site da Avaaz.
