O Governo Federal anunciou a destinação de R$ 514.474.666,00 (quinhentos e quatorze milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais) para ações emergenciais de combate aos incêndios florestais e à grave estiagem que afeta a Região Norte e a Amazônia Legal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma medida provisória que autoriza a liberação de recursos para diversos ministérios e autarquias, visando fortalecer a infraestrutura necessária para o combate aos incêndios e o atendimento às populações afetadas.
Recursos e Ações Direcionadas
Os recursos serão direcionados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com foco no monitoramento das queimadas e na aquisição de equipamentos para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública utilizará parte do montante para financiar investigações e operações de campo, contando com a assistência da Polícia Federal.
A medida também permitirá que as Forças Armadas continuem a apoiar as operações de combate ao fogo, utilizando materiais de proteção e transporte, enquanto o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, garantirá a aquisição de 300 mil cestas básicas e 7 mil toneladas de alimentos para famílias afetadas.
Medidas de Apoio às Comunidades Indígenas
O Governo Federal está atento às necessidades das comunidades indígenas e ribeirinhas, que enfrentam dificuldades de acesso devido à seca dos rios. O Ministério dos Povos Indígenas, por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), implementará medidas emergenciais para proteger a segurança alimentar e o bem-estar dessas populações.
Reestruturação e Gestão de Crises
Como parte das ações, o presidente Lula assinará um despacho para reestruturar a Defesa Civil, fortalecendo sua capacidade de resposta a eventos climáticos extremos. Também será criado um Comitê Interinstitucional de Gestão no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica, que inclui representantes dos três Poderes do Estado.
Ações Anteriores e Contexto
Essas iniciativas complementam uma série de ações já implementadas pelo governo desde o início de 2023. O presidente Lula visitou recentemente comunidades no Amazonas, onde anunciou R$ 500 milhões para intervenções nos rios e enviou 150 purificadores de água potável. A estiagem atual é considerada a mais severa dos últimos 70 anos, exacerbada por um dos piores fenômenos de El Niño da história.
Além disso, o governo reativou o Fundo Amazônia e a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, visando um esforço coordenado para mitigar os efeitos da seca e dos incêndios.
Compromissos Futuros
O governo se compromete a continuar monitorando e respondendo às crises ambientais, com a Sala de Situação do Governo Federal se reunindo semanalmente para avaliar e coordenar as ações de combate aos incêndios. A ampliação das sanções administrativas por infrações ambientais também está prevista, visando garantir a proteção dos recursos naturais.
Essas ações refletem o compromisso do Governo Federal em lidar com os desafios climáticos e proteger a biodiversidade da Amazônia, bem como as comunidades que dependem diretamente desses recursos.