TRE do Paraná retomará, hoje, o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), além de torná-lo inelegível por oito anos. O julgamento que iniciou no dia 1ª de abril vai para a terceira sessão do julgamento.
Empatado por 1 x 1. Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do processo, defendeu a absolvição de Moro no primeiro dia de julgamento. A denúncia relata uma suposta vantagem do senador em relação aos demais candidatos. Ele entendeu que, ao contrário do que é acusado, a pré-campanha à Presidência da República, que antecedeu a de senador, não tinha foco na promoção do ex-juiz da operação Lava Jato no Paraná, onde já era conhecido, mas no cumprimento de agenda em todo o país – o que não interferiria na soma de votos na sua eleição no estado.
O voto do relator difere do parecer do procurador regional eleitoral
Em contrapartida, Marcelo Godoy, procurador regional eleitoral, recomendou a cassação de Moro e do primeiro suplente da chapa, Luís Felipe Cunha. Godoy reconheceu a prática de abuso de poder econômico e caixa 2 na pré-campanha de Moro à Presidência da República pelo então Podemos e, depois, na candidatura ao Senado, em que concorreu pelo União Brasil.
Entenda o processo
O tribunal julga duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha, nas eleições de 2022.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.
Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
Defesa
No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha.
De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas.
Sobre os gastos, Guedes disse que as quantias foram” infladas” pela acusação. “Não houve caixa 2 nas eleições, não houve irregularidade. Então, se cria uma tese bem criativa de abuso na pré-campanha”, completou.
Com informações da Agência Brasil