Foz do Iguaçu, PR – A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu, nesta segunda-feira (6), uma audiência pública sobre os direitos dos povos de terreiro e a proteção dos territórios tradicionais, com foco na desburocratização e no combate ao racismo institucional.
A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT), reuniu lideranças religiosas, representantes de comunidades tradicionais, pesquisadores, autoridades e parlamentares para debater medidas que assegurem reconhecimento, respeito e equidade às religiões de matriz africana e indígena no Estado.
Equidade e combate à intolerância religiosa
Em sua fala, Arilson Chiorato ressaltou que o encontro marca um avanço na luta por igualdade religiosa.
“A busca aqui é por equidade. Ainda existe um processo de racismo institucional contra as religiões de matrizes africanas e indígenas. Essas comunidades realizam trabalhos sociais, acolhem imigrantes, cuidam de crianças e promovem oficinas, mas enfrentam burocracia e falta de reconhecimento. Nosso objetivo é identificar os principais entraves e construir soluções concretas com o poder público”, afirmou o parlamentar.
O deputado federal Tadeu Veneri (PT), membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, destacou a importância de o Legislativo ser um espaço de diálogo e respeito à diversidade.
“É uma das primeiras vezes que trazemos esse debate para dentro da Assembleia. As religiões de matriz africana têm os mesmos direitos que as demais e devem poder exercer seus cultos sem constrangimentos. O espaço público deve ser de compreensão, não de discriminação”, defendeu.
Demandas e desafios históricos
O professor Thiago Hoshio, especialista em direitos humanos e relações étnico-raciais, lembrou que o Estado brasileiro ainda carrega uma dívida histórica com os povos de terreiro.
“Durante muito tempo, o Estado tratou os terreiros com perseguição e desconfiança. É hora de transitar de uma relação hostil para uma de garantia de direitos. Existem entraves legais — como o acesso à imunidade tributária, licenciamento e reconhecimento territorial — que precisam ser superados. O Legislativo tem papel central em atualizar as leis e incorporar padrões internacionais de direitos humanos”, explicou.
O Baba Flávio Maciel, coordenador-geral do Fórum Paranaense de Religiões de Matriz Africana, defendeu a visibilidade das comunidades religiosas e o reconhecimento oficial de seus territórios.
“Há terreiros nos 399 municípios do Paraná, e os problemas se repetem: falta de proteção, racismo e intolerância. Só na região de Curitiba, estimamos mais de 3 mil terreiros e cerca de 40 mil adeptos. É urgente um mapeamento oficial para garantir reconhecimento e segurança”, afirmou.
Depoimentos e realidade das comunidades
Representando a Umbanda, Fátima Aparecida Rodrigues relatou casos de perseguição e ameaças.
“Estamos há quase 40 anos no mesmo local, e agora querem nos tirar por intolerância. Nosso trabalho é ajudar quem precisa. Essa luta é antiga e precisa de respeito”, desabafou.
Do Candomblé, Josianne D’Agostini reforçou a importância da união entre as religiões de matriz africana.“Quanto mais estivermos juntos, mais fortes seremos. Precisamos de segurança, direitos e políticas de saúde. É um passo importante ver a Assembleia abrir espaço para nos ouvir”, disse.
As vereadoras Vanda de Assis (PT) e Georgia Prates (PT) também participaram da audiência, destacando que, apesar das leis existentes, ainda há grande distância entre o reconhecimento jurídico e a prática cotidiana. “O município ainda não olhou com a devida atenção para os terreiros. É preciso avançar muito”, reforçou Georgia.
Encaminhamentos e propostas
Ao final da audiência, o deputado Arilson Chiorato anunciou uma série de encaminhamentos a partir das demandas apresentadas pelas lideranças:
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Criação de grupo de estudo permanente para acompanhar as políticas públicas voltadas aos povos de terreiro;
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Elaboração de um projeto de lei estadual que estabeleça diretrizes para o reconhecimento e proteção dos terreiros;
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Apresentação de demandas de regularização fundiária e tributária ao governo estadual;
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Criação do Conselho Estadual dos Povos de Terreiro;
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Estabelecimento de um canal direto de diálogo com a Assembleia Legislativa;
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Tramitação do Plano Estadual de Igualdade Racial;
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Criação de uma data comemorativa oficial para os povos de terreiro;
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Proposição de regulamentação da profissão de pai e mãe de santo.
“Essas medidas são passos concretos para reconhecer e proteger comunidades que fazem parte da história e da cultura do Paraná”, concluiu Chiorato.
