Os microempreendedores individuais (MEI) agora têm à disposição uma nova funcionalidade no aplicativo MEI, disponibilizado pela Receita Federal. Com a versão 4.2.0 do app, os usuários poderão consultar pendências relacionadas à Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) e aos débitos do SIMEI, incluindo processos em cobrança e parcelas em atraso de parcelamentos.
Os microempreendedores podem baixar o APP MEI nas lojas Google Play e App Store através do link: APP MEI. A nova funcionalidade promete aumentar a eficiência na gestão fiscal, permitindo que os MEIs acessem informações críticas de forma rápida e prática.
Funcionalidades Adicionais
Além da “Consulta Pendências”, o aplicativo oferece outros serviços essenciais, como:
- Emissão de DAS: Geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais para pagamento da contribuição mensal.
- Transmissão da DASN-SIMEI: Envio da Declaração Anual Simplificada.
- Solicitação de Restituição: Possibilidade de pedir a devolução de pagamentos em duplicidade.
- Consulta de CNPJ e SIMEI: Acesso a informações relevantes sobre a situação cadastral.
Uma inovação adicional permite a emissão de um único DAS para quitar débitos de mais de um mês, simplificando ainda mais o processo para os empreendedores.
Impacto no Estado do Paraná
Atualmente, segundo dados do Sebrae/PR, há 801.002 MEIs ativos no Paraná. “Essas melhorias no aplicativo visam proporcionar mais autonomia e facilidade para os microempreendedores, ajudando-os a gerenciar suas obrigações de forma mais organizada e eficiente”, afirma Rodrigo Feyerabend, consultor do Sebrae/PR.
Suporte ao MEI
Para auxiliar os microempreendedores a ficarem em conformidade com as exigências da Receita Federal, a Central de Atendimento do Sebrae (0800 570 0800) e mais de 3 mil Salas do Empreendedor estão disponíveis em todo o país. Esses recursos oferecem suporte na orientação e no preenchimento de informações necessárias.
Com essas novas funcionalidades, o APP MEI se reafirma como uma ferramenta indispensável para os microempreendedores, facilitando a administração de suas obrigações fiscais e promovendo um ambiente de negócios mais saudável.