O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ordenou ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) que altere o nome de onze ruas e espaços públicos da cidade que prestam homenagem a figuras da ditadura militar. Entre os locais que devem ter seus nomes mudados estão a Marginal Tietê e a Ponte das Bandeiras, além de um centro esportivo na zona Sul e o crematório da Vila Alpina, o mais antigo do país.
A decisão judicial, proferida em resposta a uma ação civil pública movida pelo Instituto Vladimir Herzog e pela Defensoria Pública da União, reflete uma pressão crescente por um reconhecimento mais crítico da história recente do Brasil. O juiz destacou que a administração municipal tem sido “omissa” ao não iniciar a renomeação dos espaços públicos, em contrariedade ao direito à memória política, essencial para a dignidade humana e a democracia.
Nomes a serem alterados
O despacho judicial estipula um prazo de 70 dias para que a prefeitura apresente um cronograma de mudanças nos seguintes endereços:
- Crematório Municipal da Vila Alpina: Homenageia um diretor do Serviço Funerário que estudou sistemas de cremação coincidentemente durante um período de desaparecimentos forçados.
- Centro Desportivo na Rua Servidão de São Marcos: Associado a um general do Exército que liderou a repressão no Araguaia.
- Marginal Tietê: Nomeado em honra a um marechal do Exército e ex-presidente, envolvido na criação do Serviço Nacional de Informações (SNI).
- Ponte das Bandeiras: Homenageia um ex-senador e ex-diretor do DOPS, órgão de repressão política.
- Rua Alberi Vieira dos Santos: Relacionada a um ex-sargento envolvido em massacres e repressão.
- Rua Dr. Mário Santalucia: Associada a um médico legista que emitiu laudos fraudulentos.
- Praça Augusto Rademaker Grunewald: Homenageia um vice-presidente do período mais repressivo da ditadura.
- Rua Délio Jardim de Matos: Referente a um articulador do golpe de 1964.
- Avenida General Enio Pimentel da Silveira: Conectada a um militar envolvido em torturas e execuções.
- Rua Dr. Octávio Gonçalves Moreira Júnior: Homenagem a um delegado envolvido em casos de tortura.
- Rua Trinta e Um de Março: Referente ao dia do golpe civil-militar.
O juiz Pires enfatizou que a mudança de nomes é uma questão de justiça histórica e que a falta de ação nesse sentido representa uma omissão do Estado em reconhecer e promover o direito à memória.
A decisão do juiz é acompanhada de um relatório da Comissão da Memória e Verdade, que mapeou 38 locais em São Paulo que homenageiam indivíduos ligados à repressão, sendo 22 com envolvimento direto em violação de direitos humanos. O magistrado ressaltou a importância de fomentar políticas públicas que promovam a conscientização sobre a história da repressão, especialmente em um país onde 90% da população afirmou desconhecer o AI-5, um dos símbolos mais significativos da ditadura.
O direito à memória política, segundo Pires, é fundamental para a construção de uma sociedade democrática e para a resistência ao autoritarismo. Ele concluiu que é imperativo que o Estado promova uma consciência crítica sobre a importância da democracia e da dignidade humana.