O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou que os aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos não autorizados em seus benefícios serão ressarcidos em parcela única, sem lista de prioridades. Até o momento, 3,2 milhões de pessoas já informaram que não reconhecem os descontos efetuados.
A confirmação foi feita durante uma transmissão ao vivo realizada nesta quarta-feira, 18 de junho de 2025, na qual o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, responderam a dúvidas da população sobre o tema.
“Nós estamos nesse momento garantindo o pagamento para que o aposentado e o pensionista que foi vítima dessa fraude possa receber o que tem direito“, afirmou o ministro Jorge Messias.
Messias detalhou que o pagamento aos aposentados e pensionistas será antecipado pelo Governo Federal, que posteriormente buscará o ressarcimento dos valores junto às entidades responsáveis pelos descontos irregulares. “A ideia é que o pagamento ocorra ainda neste ano, em parcela única, de forma muito simplificada aos aposentados e pensionistas”, disse o ministro. Ele acrescentou: “Todos serão ressarcidos igualmente no mesmo período. Não terá lista de priorização. A nossa ideia é que a gente faça o pagamento o quanto antes. O planejado hoje é que soltemos calendário para pagamento em lotes, a cada 15 dias. Em um único mês, dois lotes de beneficiários serão pagos“, complementou Waller.
Ainda sobre as dúvidas, foi esclarecido que não há uma data limite para que os segurados procurem saber se foram vítimas dos descontos indevidos. “A gente está monitorando as formas de acesso. A ideia é monitorar regiões que não tenham sido atingidas ou pessoas que estejam excluídas, para a gente poder criar uma nova forma de busca ativa para essas pessoas. Não há um prazo final. Enquanto estiver aberto esse procedimento, ele vai poder contestar e, com a segurança do Estado brasileiro, ele vai ser ressarcido”, declarou o presidente do INSS.
Audiência de conciliação no STF e meios de consulta
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima terça-feira, 24 de junho, uma audiência de conciliação. A reunião ocorrerá no âmbito da ação judicial proposta pela AGU, para assegurar o ressarcimento às vítimas dos descontos associativos considerados ilegais em benefícios do INSS.
Outro pleito da AGU aceito pelo STF foi a determinação de suspensão da prescrição (prazo legal) para que as vítimas da fraude possam requerer eventual indenização pela via judicial. A conciliação foi solicitada com o propósito de proteger os direitos dos segurados. Além da AGU, foram convidados a participar da audiência o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal. Durante a audiência, AGU e INSS pretendem apresentar o plano de ressarcimento administrativo dos aposentados e pensionistas, bem como as salvaguardas jurídicas que serão adotadas para preservar os direitos dos beneficiários.
Para quem deseja verificar se teve descontos irregulares de entidades associativas em seus contracheques, o atendimento é realizado exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, pelo site do INSS, pela Central 135 e presencialmente nas agências dos Correios. A opção de atendimento presencial foi implementada pensando, principalmente, nas pessoas que possuem dificuldades em acessar celular, computador e internet. A lista das agências dos Correios habilitadas para este serviço está disponível no site oficial da instituição. A consulta também pode ser feita pelo telefone 135.
