Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que bancos digitais não serão responsabilizados por golpes, desde que cumpram as normas do Banco Central na abertura e manutenção de contas. A decisão implica que, mesmo com o uso fraudulento de contas, a instituição financeira só poderá ser responsabilizada se houver comprovação de falhas nos procedimentos de segurança.
O caso analisado envolveu um homem que perdeu R$ 47 mil ao ser vítima de um golpe de leilão falso, onde ele acreditava ter comprado um veículo em um leilão online fraudulento. Ao perceber que foi enganado, ele processou o banco, alegando que a facilidade na abertura da conta digital facilitou a ação dos golpistas.
De acordo com Giovani Francisco da Silva Rosa, defensor público do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a decisão do STJ reforça a responsabilidade dos bancos em garantir a segurança de seus clientes, especialmente em casos de fraude. Ele destaca que os bancos devem seguir as diretrizes do Banco Central quanto à verificação da identidade e autenticidade das informações fornecidas pelos clientes.
“A responsabilidade dos bancos, tanto digitais quanto convencionais, é objetiva. Em caso de fraude, o banco pode ser responsabilizado, a menos que prove a inexistência de falha na prestação do serviço”, explica Rosa. Isso significa que, durante a abertura de contas ou operações financeiras, os bancos devem demonstrar que agiram de acordo com as normas de segurança.
No caso analisado, o STJ isentou o banco de responsabilidade, pois a instituição comprovou ter adotado as medidas de cautela necessárias, incluindo a verificação de identidade. A resolução 4.753/2019 do Banco Central permite que os bancos definam seus próprios processos para abertura de contas, facilitando a inclusão bancária, mas também possibilitando a exploração por golpistas.
Medidas de Segurança e Prevenção
Diante da facilidade na abertura de contas digitais, é crucial que os consumidores estejam cientes dos riscos e adotem práticas de segurança. Rosa enfatiza a importância da prevenção: “Os consumidores devem desconfiar de ofertas vantajosas e sempre verificar a autenticidade de sites e aplicativos. Qualquer atividade suspeita deve ser denunciada às autoridades e ao próprio banco.”
A Defensoria Pública oferece apoio a consumidores que tenham dúvidas ou que tenham sido vítimas de fraudes bancárias. Os interessados podem procurar a DPE-PR para orientação jurídica gratuita e, se necessário, acionar a Justiça em busca de reparação.
“A Defensoria Pública pode ajudar a identificar atividades suspeitas e, se houver danos, interceder junto ao banco ou até mesmo promover ações judiciais”, conclui o defensor.
Para mais informações sobre direitos do consumidor, entre em contato com o NUDECON e conheça os serviços disponíveis.
