A presença de mulheres na Administração Pública Federal tem aumentado significativamente. Dados do Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) até janeiro de 2025 mostram que 45,6% (261,4 mil) dos 572,8 mil servidores federais ativos são mulheres, representando um crescimento de 3,21% em relação a 2022, quando esse percentual era de 44,8% (253,2 mil) entre 564,9 mil servidores.
Nos cargos comissionados de direção e assessoramento, a participação feminina cresceu 7,44%, passando de 40% (37 mil) do total de 91,2 mil cargos em 2022 para 42% (39,8 mil) em 2025. Para os cargos de direção e assessoramento de nível 13 a 17, que incluem coordenadoras-gerais e diretorias, a participação feminina também aumentou, subindo de 34,9% (3.552) em 2022 para 39,2% (4.487) em 2025.
Entre os 1.270 novos cargos de direção e assessoramento criados pelo governo atual, 76% (965) são ocupados por mulheres, evidenciando o esforço da gestão em promover a inclusão feminina na administração pública.
Iniciativas e Investimentos
Durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em fevereiro, a ministra Cida Gonçalves lançou o Guia para Criação e Implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPMs). O governo já investiu cerca de R$ 4 milhões na estruturação dessas secretarias em 17 estados, com recursos destinados à aquisição de veículos, equipamentos de informática e atividades de formação.
“Temos no orçamento [Plano Plurianual 2024-2027] R$ 14,1 bilhões para as agendas transversais, dos quais R$ 423 milhões são destinados exclusivamente às mulheres. Com a criação das secretarias municipais, teremos uma capilaridade semelhante à do Ministério da Saúde, garantindo que os recursos cheguem e as políticas sejam implementadas”, explicou a ministra.
Transparência Salarial
Para promover a presença feminina no mercado privado com remuneração justa, o governo irá lançar, em março, o terceiro relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Este documento, previsto na Lei de Igualdade Salarial, estabelece que empresas com mais de 100 empregados devem garantir igualdade salarial, transparência, fiscalização contra discriminação e apoio à capacitação de mulheres. O último relatório revelou que 20,7% das mulheres ganham menos do que os homens em empresas com 100 ou mais empregados, com diferenças em mais de 15 mil delas chegando a até 5%.
Políticas de Inclusão
Dentre as ações voltadas para o público feminino, destaca-se a reserva de cotas para mulheres em situação de violência doméstica em contratações públicas. Editais de licitação devem reservar, no mínimo, 8% das vagas para essas mulheres, fortalecendo sua inserção no mercado de trabalho e promovendo a autonomia econômica. Até o momento, 13 estados assinaram acordos para implementar essa política.
Combate ao Assédio
Outra iniciativa relevante é o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública, criado em julho de 2024. O programa visa desenvolver ações contra todas as formas de violência no ambiente de trabalho, com ênfase no assédio moral e sexual. Em setembro do mesmo ano, foi instituído um Plano Federal, que orientará os órgãos na criação de Planos Setoriais para a implementação e acompanhamento das ações.
