O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira, 5 de março, a aprovação do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) 2025-2027. Este plano é o principal instrumento da política brasileira voltada à segurança alimentar e nutricional e reafirma o compromisso do Governo Federal de erradicar a fome no Brasil até 2026.
A decisão pela aprovação unânime foi tomada pelo Pleno Ministerial da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) na segunda quinzena de fevereiro. O documento apresenta 18 estratégias intersetoriais e 219 iniciativas que visam enfrentar desafios como o aumento dos preços dos alimentos, a fome em regiões específicas (como a Amazônia, comunidades indígenas e população em situação de rua) e os impactos das mudanças climáticas.
“É um marco no processo de reconstrução das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, parte do esforço do governo brasileiro para erradicar a fome e garantir o direito humano à alimentação adequada da população”, afirmou o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
Diretrizes estratégicas
O III Plansan apresenta oito diretrizes estratégicas:
- Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) com governança participativa e intersetorial.
- Superação da fome por meio de acesso à renda e políticas públicas.
- Garantia de acesso à terra e à água.
- Desenvolvimento de sistemas alimentares resilientes às mudanças climáticas.
- Fomento à produção de alimentos saudáveis por agricultores familiares e comunidades tradicionais.
- Redução da má nutrição e promoção de uma alimentação adequada e saudável.
- Garantia do direito humano à alimentação adequada para populações vulneráveis, combatendo desigualdades.
- Cooperação internacional com base no Direito Humano à Alimentação Adequada.
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, destacou a importância do Plansan, afirmando que o plano “mapeia as ações que o Governo Federal já possui em relação à segurança alimentar e nutricional, buscando integrar essas ações para torná-las mais efetivas”. Ela enfatizou que o plano direciona esforços a públicos e territórios que enfrentam situações mais graves de insegurança alimentar.
Inovação multissetorial
O novo plano inova ao articular iniciativas já existentes, como o Plano Brasil Sem Fome, o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planab), e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). Também inclui diretrizes específicas para regiões mais vulneráveis, como a Amazônia e os territórios indígenas.
Valéria explicou que o governo não adotou um plano de segurança alimentar em 2023 devido à necessidade de realizar a Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional, que não ocorreu após a extinção do Conselho de Segurança Alimentar em 2019.
Caisan e suas funções
Criada pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) em 2006, a Caisan é o órgão responsável por coordenar políticas e ações relacionadas à segurança alimentar no Brasil. Composta por 24 ministérios, a Caisan tem como missão garantir o direito humano à alimentação adequada, promovendo o acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis e valorizando a agricultura familiar.