O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a devolução de seu passaporte, que permitiria sua viagem aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump. Esta é a quarta vez que o STF rejeita a restituição do documento, apreendido pela Polícia Federal (PF) em fevereiro de 2024, no contexto de investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo Bolsonaro, seus aliados e militares.
Em novembro de 2023, Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciados pela PF por tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O caso está sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve decidir até fevereiro se os investigados serão formalmente denunciados ao Supremo.
Detalhes da Viagem
Os advogados de Bolsonaro solicitaram ao STF a liberação de sua viagem entre os dias 17 e 22 de janeiro, com a posse marcada para o dia 20 em Washington. Eles argumentaram que a cerimônia “consiste em evento de notória magnitude política e simbólica” e que sua presença reforçaria os laços entre Brasil e Estados Unidos.
No entanto, Moraes pediu que a defesa comprovasse o convite oficial para a cerimônia, já que o documento apresentado era um e-mail de um remetente não identificado e sem detalhes sobre o evento. Os advogados alegaram que esse e-mail era, de fato, o convite formal para a posse.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou a rejeição do pedido, afirmando que não há interesse público que justifique a liberação do passaporte, uma vez que Bolsonaro “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil”.
Gonet destacou que o pedido de viagem atende a um interesse privado de Bolsonaro, que não é imprescindível, e que a situação não revela uma necessidade urgente que justifique a saída do país. A decisão de Moraes permanece respaldada por motivos de ordem pública, mantendo a restrição em vigor.