Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o mandado do deputado estadual Subtenente Everton (PSL) por abuso de poder econômico nas eleições gerais de 2018. A sessão ocorreu na terça-feira (19).
Pelo mesmo motivo, os ministros também cassaram o diploma de suplente de deputado federal do Coronel Figueiredo (PSL).
Eles tiveram parte dos gastos da campanha pagos pela Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas do Paraná (Asmir-PR), pessoa jurídica. A Lei das Eleições proíbe financiamento de campanha por pessoa jurídica.
A doação de R$ 12 mil na forma de impressão de material de campanha pedindo votos para os dois candidatos.
Na decisão, os ministros ainda determinaram que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) refaça a contagem do quociente eleitoral a partir da anulação de todos os votos dos candidatos.
Com isso, haverá um novo cálculo para as vagas de deputado estadual, o que pode gerar mudança na Assembleia Legislativa do estado.
A ação teve início após denúncia de um eleitor e posterior proposição pelo Ministério Público Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná julgou o caso, mas absolveu os dois militares.
O que dizem os citados
Em nota, o deputado estadual Subtenente Everton disse que acha que a decisão é injusta e que a campanha custou cerca de R$ 15 mil, “fruto de doações de amigos, apoiadores e economias pessoais”.
“O entendimento do Ministério Público e do TSE de que houve abuso de poder econômico em razão de um informativo de meia dúzia de páginas de uma associação de militares aposentados, feito sem o conhecimento dele teve o poder de desequilibrar as eleições é completamente desprovido de qualquer razoabilidade”, afirmou.
O g1 tenta contato com a defesa da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas do Paraná.
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