Por Marco Roberto de Souza Albuquerque – Opinião
Comentários a propósito do Programa Jornal da Gente, da Radio Bandeirantes. Tema: “Tem que ser estatal?”.
A discussão a respeito do aumento, diminuição ou interdição da participação do capital privado (mormente quando oriundo do exterior) em setores econômicos considerados politicamente estratégicos — esbarra num ponto semanticamente obscuro, embora retoricamente ineludível: por que um setor, como o energético, é estratégico?
Fixemo-nos justamente no energético — especialmente no de geração de energia elétrica — por ser alvo destas considerações, movidas pela aprovação, no Congresso, da medida provisória que torna a Eletrobras uma corporação, isto é, uma empresa com captação pulverizada de recursos no mercado de ações.
Para começar a demonstrar o que há de estratégico no complexo econômico da energia elétrica (geração –> transmissão –> distribuição –> consumo), permita-se-me uma breve contextualização histórica.
A expressão Revolução Industrial, conquanto goze a força do hábito e a acomodação do costume, é imprecisa: o emprego das máquinas a vapor — não só na indústria, senão também no transporte — foi uma Revolução Energética.
Depois de milênios empregando a energia dos músculos (de homens ou de animais) para mover veículos ou fazer funcionar geringonças — saltou-se, a partir do século XVIII, para outra matriz energética, obtida pela compressão do vapor d’água.
No século seguinte, outra imprecisão terminológica: com o uso de dínamos a combustão de petróleo ou gás natural para obter artificialmente a eletricidade — passou-se, não à Segunda Revolução Industrial, porém sim à Segunda Revolução Energética.
É por isso que todos os aparelhos com que se nos provêm comodidades ou se nos satisfazem necessidades são chamados, ou elétricos, ou eletrônicos.
Mas poder-se-me-á obstar ao que tenho arrolado até aqui: por que a abertura do setor elétrico ao capital privado melindraria o sentido politicamente estratégico implícito na ubiquidade — econômica e social — do emprego energético da eletricidade?
Encaremos a coisa por partes, tomando-se em conta o modelo hidrelétrico, que predomina em nosso país.
Oferecer ao empresariado a participação na distribuição (os fios que saem das subestações até os consumidores), não me parece ameaçar a soberania nacional no setor elétrico; muito menos tornar possível aos capitalistas ganhar dinheiro no setor de transmissão (as linhas que vão das geradoras às subestações).
Mas quando o assunto é a geração, especialmente quando a matriz utiliza água — pior: a potável! –, aí é preciso considerar a coisa com muita calma.
A questão toda é muito técnica e complexa nesse ponto — justamente aquele de que trata a iniciativa do Governo para tornar a Eletrobras uma “corporation” –; porém vou, antes de encerrar, insistir em dois aspectos.
O primeiro são os conflitos de interesse que se preveem quanto ao uso da água. Será que, quando interessar economicamente às geradoras diminuir o represamento da água — elas a manterão represada por razões de ordem agrícola ou ambiental?
Poder-se-me-á retrucar que, em havendo um marco regulatório… É uma bonita ideia no papel; todavia alguém já se perguntou pelo “marco regulatório” que garantiria a segurança de Brumadinho?
O segundo é o aumento da tarifa. Como as usinas da Eletrobras, nos anos Dilma, já estavam amortizadas (isto é, pagas, no que se refere à sua construção), o Governo pôde determinar que o custo da geração cobrisse só a manutenção.
Foi uma estratégia muito criticada, porque diminuiria a capacidade de investimento nas usinas.
Contudo a China só alcançou o milagre econômica que a torna hoje tão emblemática — porque oferece energia e matérias-primas a um preço muito baixo — o que seria impraticável, se os interesses das empresas encarregadas de semelhante provimento atendessem majoritariamente à remuneração de seus acionistas.
E as principais economias da Europa ocidental — a começar pela Alemanha–, depois do “boom das privatizações” dos anos 90 do século passado, passaram a reestatizar — a partir de 2013 — serviços socialmente essenciais (e politicamente estratégicos).
As motivações têm sido, entre outras, o impacto do preço no rendimento das pessoas e nos custos das empresas.
Então, partindo da constatação de que economias pujantes e hegemônicas, como Estados Unidos e China — além de Canadá, Suécia… –, não privatizam nem transformam suas hidrelétricas em “corporations” (porque as consideram estratégicas para sua soberania energética) — será que, tomando a direção contrária, trilhamos o caminho certo?
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