O edital de chamada pública da Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2021) está previsto para ser publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no próximo mês, através do Diário Oficial da União (DOU). Servidores públicos do Poder Executivo Federal e docentes das redes públicas de ensino estadual ou municipal poderão trabalhar nas provas do Enem 2021, em 21 e 28 de novembro, deste ano. As inscrições ainda não foram divulgadas pelo Inep.
A Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Enem representa o Inep no local de aplicação de provas do exame, sendo os certificadores selecionados e previamente capacitados responsáveis por conferir vários procedimentos da aplicação do Exame.
O trabalho é remunerado por meio de Gratificação por Encargo de Cursos e Concursos (GECC), no caso do servidor público federal; e por meio de Auxílio Avaliação Educacional (AAE), no caso dos docentes das redes pública estadual ou municipal. O valor pago é de R$ 318 por dia de atuação na RNC. A carga horária diária é de 12 horas. O pagamento será creditado na conta bancária ou na conta poupança da titularidade do servidor ou docente, responsáveis por manterem seus dados bancários atualizados no sistema da RNC para evitar atrasos com o pagamento.
Critérios – Para se inscrever é preciso se enquadrar nos seguintes critérios:
- Ser servidor público do Poder Executivo Federal regido pela Lei nº 8.112 ou docente da rede estadual ou municipal de ensino efetivo e registrado no Censo Escolar;
- Ter formação mínima em Ensino Médio;
- Não estar inscrito como participante do Enem 2018;
- Não ter cônjuges/companheiros ou parentes – em linha reta, colateral ou por afinidade de até 3º grau – inscritos no Enem 2018;
- Não ter vínculo com as atividades do processo logístico de elaboração, impressão, distribuição e aplicação ou de observação da aplicação do Enem e nem com o processo de correção da redação;
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- Não exceder, na atuação como certificador, no caso dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, 120 horas de GECC anuais; e no caso de docentes das redes públicas estaduais ou municipais o valor de R$ 40 mil de recebimento anual de AAE.
Para atuar na RNC também é indispensável ter smartphone ou tablet com acesso à internet móvel. Cadastro, inscrição, acesso aos resultados e o trabalho de certificação em si podem ser feitos pelo aplicativo da RNC. Os certificadores precisam, ainda, ter computador com acesso à internet para realização do curso de capacitação. As especificações técnicas serão detalhadas no edital da RNC.