O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou na quinta-feira (23) que a Casa poderá analisar propostas que tratam da liberação dos chamados jogos de azar no Brasil. Entre os projetos, está o que regulamenta a criação de resorts integrados com cassinos.
A legalização dos jogos tem sido ventilada nas discussões de propostas que promovem alterações nas regras tributárias, inclusive, como uma possível compensação à perda de arrecadação com eventual diminuição do Imposto de Renda devido à reforma tributária.
“Há várias propostas nesse sentido [de liberação de jogos de azar]. Há, inclusive, uma proposta dos chamados resorts integrados, me parece de autoria do senador Irajá [PSD-TO]. São projetos que existem e, a critério dos líderes partidários, dos senadores e das senadoras, nós podemos dar o devido encaminhamento, mas não tem uma posição minha definida a nenhum desses projetos”, declarou Pacheco ao ser questionado por jornalistas durante uma entrevista coletiva.
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A liberação é um tema polêmico, que divide os parlamentares. Senadores favoráveis à volta dos cassinos legais dizem que a exploração pode aumentar a arrecadação do País e as receitas, destinadas a áreas como saúde e educação.
De outra parte, congressistas contrários sustentam que a liberação dos jogos pode favorecer o cometimento de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas e armas, entre outros.
Câmara
Em outra frente no Congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para também tratar do tema. O colegiado, instituído no dia 10 de setembro, terá 90 dias, prorrogáveis por igual período, para analisar um projeto de lei de 1991 que cria o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. O relator da matéria será o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
