Comunidades de todo o país sofrem com ausência de serviços públicos básicos; maior parte dos territórios ficam no Nordeste
No Brasil existem 6023 territórios quilombolas. Estas comunidades têm, em comum, o fato de terem sido fundadas por pessoas que foram escravizadas ou por seus descendentes. Deste total, 3186 ficam no Nordeste, o que corresponde a 52% das comunidades.
A Constituição Federal de 1988 determina que os habitantes de remanescentes de quilombos devem ter a propriedade de suas terras garantida por meio de titulação. No entanto, de acordo com entrevistas e análises realizadas pela Agência Tatu, nos últimos 35 anos apenas uma pequena parte dos territórios quilombolas identificados foram plenamente titulados.
O que dizem os dados sobre territórios quilombolas:
- De acordo com estatísticas experimentais do IBGE, as comunidades quilombolas possuem 1,1 milhão de residentes distribuídos em 6023 comunidades em todo o território nacional, com exceção do Acre e de Roraima, que não possuem territórios quilombolas identificados.
- A maior parte das áreas quilombolas ficam na região Nordeste, 53%. Em seguida vem a região Sudeste, com 23% das comunidades; Norte com 15%; Sul com 5% e Centro-oeste com 4%.
- Apenas 8% das comunidades quilombolas foram oficialmente delimitadas. Sendo que o IBGE classifica 54% das demais comunidades como localidades identificadas por registros administrativos e 38% apenas como agrupamentos quilombolas.
- Há ainda um deserto de dados oficiais a respeito de comunidades quilombolas. Não é possível identificar, por exemplo, a renda média dos moradores dessas comunidades ou as condições de trabalho e saneamento. A expectativa é que os resultados do próximo Censo tragam mais dados estatísticos sobre essas comunidades tradicionais.
Censo escolar revela negligência do poder público com comunidades quilombolas
Um dos poucos registros oficiais capazes de trazer um panorama sobre a realidade das comunidades quilombolas do Brasil é o Censo da Educação Básica.
Produzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a base de dados contém tanto a informação de quais escolas estão localizadas em territórios quilombolas, quanto a condição dessas escolas.
- De acordo com o Censo Escolar 2022, das 6.023 comunidades quilombolas identificadas no país, apenas 2.561 possuem alguma escola em seu território. Ou seja, 58% das comunidades não dispõem de escolas.
- Entre as escolas presentes nos territórios, 37% não possuem água encanada e 9,7% não contam com água de qualquer tipo, potável ou não.
- 8% das escolas em áreas quilombolas sequer contam com esgotamento sanitário de qualquer tipo. Nem esgotamento público, fossas sépticas ou qualquer outro sistema.
- Entre as 2.561 escolas, 136 delas (5%) não possuem sequer um banheiro, de qualquer tipo, seja masculino, feminino, externo ou interno.
- Em 38 escolas localizadas em territórios quilombolas não há sequer acesso a energia elétrica.
Municípios do Brasil onde existem comunidades quilombolas
Quanto mais forte a cor, mais comunidades existem no município
Situação é preocupante em todo o país
Célia Cristina é diretora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) e liderança do Quilombo Acre Santa Maria, em Cururupu, no Maranhão. Segundo Célia, apesar de avanços simbólicos, como a criação de secretarias estaduais que dialogam com as populações quilombolas, a situação segue precarizada em quase todas as comunidades do estado.
“As nossas políticas públicas são municipalizadas. Então, às vezes existe um gestor com um olhar mais voltado para a população, mas em muitos lugares os gestores municipais deixam as comunidades em péssimas condições”, afirma.
A líder comunitária diz ainda que as condições de educação, saúde e infraestrutura variam de uma comunidade para outra, mas que na maior parte delas o único atendimento de saúde existente vem de um agente comunitário de saúde, que não consegue lidar com as necessidades da população. Já em relação à educação, a liderança afirma que mesmo nas comunidades que possuem escolas, muitas foram fechadas sob a alegação de baixo número de alunos. As estradas precisam ser mantidas pela própria comunidade e que, na época de chuvas, muitas localidades ficam completamente isoladas.
De acordo com a liderança, apesar de na maior parte das comunidades haver algum tipo de fornecimento de água e energia elétrica, ela não é adequada para a produção rural ou para o manejo de maquinário agrícola, que poderia permitir o desenvolvimento dos territórios.
Em Alagoas, líder comunitária enxerga melhorias nas comunidades quilombolas
Raimunda Caetano é liderança da comunidade quilombola Jussarinha, localizada na cidade de Santana do Mundaú, Alagoas. De acordo com ela, nas últimas décadas diversas melhorias foram implementadas na sua comunidade, mas ainda há muito a ser feito.
A líder comunitária explica que médicos visitam frequentemente a comunidade e que, com uma escola construída há 30 anos e da qual foi a primeira professora, afirma que o acesso à educação não é um problema para eles.
“Hoje temos uma escola, temos energia e temos transporte escolar para os meninos maiores, que estudam na cidade. As estradas não são muito boas, mas estamos esperando que a prefeitura coloque pissarra. Também estamos correndo atrás de algum programa do governo que faça casas de alvenaria. Mas estamos vivendo”, relata.
Apesar do local dispor de água encanada, que segundo Raimunda não é de boa qualidade, a maior parte das residências são feitas de taipa e não podem receber o fornecimento público.
Na Bahia os problemas se repetem nas comunidades quilombolas
José Ramos é um líder do Quilombo Porto do Campo, no município de Camamu, na Bahia. De acordo com ele, a maior parte das estradas de acesso às comunidades da Bahia são de terra e ele estima que menos de 10% delas tenham algum tipo de pavimentação.
Além disso, Ramos afirma que a maior parte das comunidades do estado não dispõem de água tratada e que cerca de 20% das moradias em áreas quilombolas não possuem energia elétrica.
Muitas comunidades possuem escolas, em que algumas foram entregues em programas do Ministério da Educação e outras construídas pelas prefeituras. Segundo ele, o problema é que diversas prefeituras têm fechado as escolas das comunidades.
No entanto, o líder quilombola enxerga avanços nas políticas para educação quilombola da Bahia. “Já temos um fórum de educação escolar quilombola, onde há alguns avanços, como a criação das diretrizes estaduais para a educação quilombola e em alguns municípios já existem também diretrizes Municipais”, conclui.
Último governo paralisou políticas públicas, diz especialista
De acordo com Danilo Marques, professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e coordenador geral do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi), apesar da precariedade de direitos nas comunidades quilombolas serem uma questão crônica, a gestão passada do Governo Federal representou um retrocesso em termos de titulação de terras e implementação de políticas públicas para essas populações.
Para o professor é fundamental que seja realizado um mapeamento das comunidades quilombolas existentes no país, para que haja dados e informações que permitam mais agilidade na titulação das terras, permitindo que possam chegar investimentos a comunidades.
“Até hoje algumas comunidades não possuem nem uma associação de moradores quilombolas e isso vai impactar por exemplo na possibilidade de chegada de emendas parlamentares, chegada de políticas públicas que precisam estar ligadas às associações, que às vezes não tem nem CNPJ”, finaliza.
(Reportagem: Lucas Maia/Agência Tatu)