Análise de licitação, impugnação e estudos fazem parte do balanço; entidade une cidadãos para o controle social.
Prática de prestação de contas para a comunidade, o Observatório Social do Brasil – Foz do Iguaçu (OSB – FI) divulga o relatório quadrimestral de atividades, abrangendo o período de janeiro a abril de 2022. O documento pode ser acessado pelos interessados em fozdoiguacu.osbrasil.org.br.
O balanço resulta do trabalho voluntário e desvinculado de qualquer órgão oficial de controle social, prevendo o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos pelos cidadãos. Estão entre as ações a análise de licitações, impugnação de valores de compras e estudos técnicos.
Em quatro meses, o Observatório Social acompanhou 94 licitações de órgãos municipais. Da prefeitura, foram 50 pregões, três tomadas de preços e cinco concorrências públicas; da Câmara de Vereadores, dois pregões e uma concorrência pública.
Esse trabalho consiste na análise pormenorizada de cada processo de compras e a participação da equipe nos certames. Verificadas inadequações ou eventuais ilegalidades, o órgão responsável é acionado com pedido de ajustes ou de impugnações.
O Observatório Social, por exemplo, pediu à gestão municipal a impugnação do edital referente ao pregão para implementar data center, no valor de R$ 16,3 milhões. Esse processo licitatório acabou sendo suspenso pela prefeitura.
“É um verdadeiro trabalho de lupa, feito diariamente por técnicos, voluntários e uma estagiária”, explica o presidente do OSB – FI, Jaime Nascimento. “Essa atividade traz economia aos cofres públicos e qualifica os processos de compras”, frisa.
É papel do Observatório
Diferentemente da Câmara de Vereadores e de outros órgãos, que têm a atribuição legal de fiscalizar e exercer o controle sobre as contas municipais, sendo dotados de estrutura e pessoal, o Observatório Social assenta-se no trabalho voluntário. Não está ligado a nenhuma instância administrativa nem recebe recursos públicos.
“Dizemos que nosso trabalho é o cidadão iguaçuense por ele mesmo”, resume Jaime Nascimento. “As pessoas engajam-se no Observatório Social para fazer valer o seu direito de acompanhar como está sendo aplicado o dinheiro público, de forma independente e não partidária”, completa.
O OSB – FI não faz investigação, sendo essa uma função dos vereadores e outras instâncias com previsão em lei. O monitoramento realizado pela entidade dá-se a partir de documentos que estão em portais de transparência e de informações solicitadas a órgãos públicos.
Controle social em Foz
O Observatório Social é uma organização da sociedade civil, gerida com recursos de mantenedores e promoções organizadas por voluntários. Compartilha espaço gratuito com instituições no Centro Integrado de Desenvolvimento (CID), mantém dois técnicos e uma estagiária remunerada.
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