O mutirão fará reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade com coleta de material para exame de DNA de forma totalmente gratuita – como em todos os serviços da Defensoria Pública do Estado do Paraná. A ação faz parte do projeto (Re)Conhecendo Direitos, iniciativa da DPE-PR que tem o objetivo de reduzir os índices, no estado, de registros de nascimentos sem o nome do pai. Desde junho, quando o projeto foi lançado, 390 pessoas já foram atendidas em diversas cidades do Paraná.
“Foz do Iguaçu é uma das cidades do Paraná com maior índice de registro de crianças sem pai na certidão”, explica o defensor público Matheus Munhoz, coordenador da Assessoria de Projetos Especiais (APE) da DPE-PR, setor responsável pelo projeto. “Com isso em mente, vamos intensificar a divulgação do projeto (Re)conhecendo Direitos na região, estabelecendo parcerias com toda a rede local, bem como realizando esse mutirão, aliado à prestação de orientação jurídica, educação em direitos e distribuição de materiais acerca da parentalidade responsável”. Dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN) mostram que, de 2016 até hoje, de um total de 41.713 nascimentos registrados em Foz do Iguaçu, 2.358 não tiveram o nome do pai da criança na certidão.
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Para ser atendido(a), basta comparecer ao local com documentos pessoais – RG e CPF – comprovante de residência e de renda e certidão de nascimento das crianças e adolescentes. É necessária a presença da criança, adolescente ou adulto(a) e do(a) suposto(a) genitor(a) para a realização do exame de DNA. Toda a população de Foz do Iguaçu e cidades da região podem buscar atendimento. Haverá serviço de comunicação em LIBRAS para quem precisar.
O serviço também é oferecido a quem deseja fazer o reconhecimento da maternidade de um filho ou filha. Os casos são mais raros, mas existem, logo, tais mulheres também podem ser atendidas pelo mutirão da DPE-PR.
Serviço:
(Re)Conhecendo Direitos: ação para reconhecimento voluntário de paternidade/maternidade
Data: 06/12/2023 (quarta-feira)
Hora: Das 10h às 16h
Local: Sede da DPE-PR em Foz do Iguaçu – Rua Antônio Raposo, 923, Centro.
Não é necessário fazer inscrição. O atendimento é por ordem de chegada.
