O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (13) que o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, deve deixar o hospital e voltar para a cadeia. O ministro condicionou o retorno à alta médica de Jefferson.
O ex-deputado recebeu alta hospitalar na última quarta-feira (6), após 35 dias internado. Primeiro para tratar uma infecção urinária e depois para um cateterismo. Desde então, aguardava uma decisão do STF para saber se voltaria para cadeia ou iria para prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes determinou a manutenção da prisão preventiva de Jefferson por entender que a medida é “necessária e imprescindível” à garantia da ordem pública.
“Mantive a prisão preventiva de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, reputando-a necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal. O quadro fático delineado na decisão supracitada permanece hígido, não havendo razões, neste momento processual, a indicar a possibilidade de revogação da prisão preventiva, ainda que mediante imposição de medidas cautelares diversas”, escreveu Moraes.
O ministro afirmou também que a volta para cadeia fica condicionada a alta médica do ex-deputado.
“Assim, diante das informações de que o quadro de saúde de Roberto Jefferson Monteiro Francisco evoluiu de modo a permitir sua alta médico-hospitalar, conforme consignado pelo Hospital Samaritano Barra – local indicado pelo próprio custodiado para o seu tratamento –, é certo que o retorno ao cárcere, neste momento processual, é a medida que se impõe, desde que, efetivamente, a alta hospitalar seja concedida pela equipe médica responsável”, diz a decisão.
A defesa de Roberto Jefferson se manifestará somente a partir do dia 22, quando terminará o julgamento do HC de relatoria do ministro Edson Fachin.
Prisão
Jefferson teve a prisão preventiva decretada em 13 de agosto. A autorização partiu do ministro Alexandre de Moraes dentro do chamado inquérito da milícia digital, que é uma continuidade do inquérito dos atos antidemocráticos.
Em setembro, o ministro autorizou que Jefferson deixasse a prisão para realizar tratamento médico e manteve o uso de tornozeleira eletrônica.
Na última quinta-feira (7), o Hospital Samaritano da Barra cobrou o envio de agentes da Polícia Federal para monitorar o ex-deputado e argumentou que “não tem mais condições de suportar os ônus financeiro e humano decorrentes dessa vigilância privada 24 horas por dia”.
Denúncia
Em agosto, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Jefferson por incitação ao crime, ameaça às instituições e homofobia.
Na denúncia, a PGR lista sete declarações em que o ex-deputado atacou instituições, e afirma que Roberto Jefferson praticou condutas que constituem infrações previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República tinha se manifestado contra a prisão de Jefferson, argumentado que a conduta dele estava protegida pela liberdade de expressão. Agora, a mesma PGR vê crime nas atitudes do ex-deputado e defende que ele fique em prisão domiciliar.
A defesa de Jefferson nega as acusações e criticou a denúncia da PGR.
Segundo os advogados, “o que há, em verdade, é uma colcha de retalhos de manifestações midiáticas do defendente que em nada representam a prática de qualquer espécie de crime”.
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