Na transição da aposentadoria por idade, que trazia mudanças apenas para mulheres, passa a valer a idade permanente de 62 anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assumir o governo com uma fila de 1,1 milhão de brasileiros à espera da concessão de algum tipo de benefício da Previdência Social. O contingente é menor do que quando Jair Bolsonaro assumiu a Presidência, em 2019, mas segue em um patamar elevado apesar de o atual governo ter tomado medidas para acelerar tanto a liberação dos benefícios no período eleitoral que foi preciso reprogramar o Orçamento para garantir o pagamento das aposentadorias.
Especialistas pontuam que dar mais eficiência ao INSS é o grande desafio do próximo governo nessa área e alertam que destravar a fila implicará em aumento dos gastos públicos. No entanto, avaliam que é possível mensurar o impacto da concessão de mais benefícios e prever esse efeito no Orçamento da União, de forma planejada:
“O grande desafio é dar eficiência ao INSS para evitar a judicialização dos casos. E é preciso ter orçamento para custear o acumulado dessa fila: se ela se reduz muito rapidamente, pedidos estão sendo indeferidos ou concedidos”, diz Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, alertando que um esforço para reduzir a fila com número maior de concessões demandará um planejamento orçamentário acima do adotado em condições normais.
Sem solução
A fila de brasileiros à espera da concessão de algum tipo de benefício da Previdência bateu 1.144.047 pessoas em novembro, de acordo com dados do INSS obtidos via Lei de Acesso à Informação. Esses números compreendem todos os pedidos iniciais, inclusive os que dependem de perícia médica. Nos cálculos do economista Paulo Tafner, a fila do INSS precisa ser reduzida para uma média mensal entre 200 mil e 300 mil requerimentos iniciais para evitar o represamento:
“Na tentativa de acelerar processos, o INSS aprofundou seu atendimento digital, o que é problemático. O que antes já era descartado no guichê hoje vira mais um número na fila. O INSS tem que ter uma linha de atendimento eletrônico, mas tem que manter o atendimento presencial.”
A advogada Andrea Lemos, de 57 anos, é uma das pessoas à espera de benefício na fila do INSS. Com 33 anos de contribuição e experiências nos setores público e privado, ela solicitou a aposentadoria em agosto deste ano. O Cadastro Nacional de Informações Sociais já indicava todo o tempo de serviço, mas o período em que atuou como funcionária pública aparecia como “não-computado”. Após dois meses e meio de espera, ela recebeu uma negativa do INSS e ainda não conseguiu comprovar o período trabalhado.
“Depois de muito esforço, consegui uma ida presencial ao INSS para fevereiro de 2023. Se eu, que sou advogada e tenho noção dos meus direitos, estou com dificuldades de me comunicar com eles, imagina as outras pessoas?”, diz Andrea.
Fila menor
A situação do início do governo Lula será um pouco mais confortável que a de Bolsonaro no início de seu mandato. Em janeiro de 2019, a fila do INSS tinha 1.629.969 pessoas aguardando a análise dos pedidos, de acordo com o órgão. Esse estoque chegou a bater a marca de 2,8 milhões de pedidos represados ainda naquele ano.
Para reduzir o volume, o governo voltou a pagar bônus de produtividade para servidores e peritos, expediente já adotado em outras gestões. Desde maio de 2022 há previsão de pagamento de um valor extra por benefícios analisados, mas a medida acaba neste mês. Essa foi uma tentativa de diminuir a fila, muito embora o esforço tenha se concentrado nas proximidades da eleição presidencial.
De acordo com o INSS, foi em agosto deste ano que os servidores do órgão conseguiram analisar mais pedidos: processaram cerca de 680 mil requisições, mas nem todos foram deferidos. “Esses pedidos foram analisados tanto de forma automática, quanto por servidores do INSS. É válido ressaltar que esse número não considera os benefícios por incapacidade”, informa o órgão, em nota.
