Acaba de sair a Decisão do Juiz Federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, através de Ação Civil Pública movida pelo Fórum Animal, na qual fica proibida a exportação de animais vivos para abate por todo o território nacional.
O juiz também determinou o desembarque de todos os animais que estão neste momento no navio, além de seu retorno às fazendas de origem, até que os países de destino se comprometam com a extinção de práticas cruéis, assim como que seja assegurado o devido cuidado no tratamento destes animais por todo o processo de transporte, o que se sabe que não é feito.
O Fórum Animal está desde 2016 levantando a questão e trabalhando ativamente na necessidade de banir essa prática no Brasil, e conquista hoje uma vitória histórica no percurso pela defesa dos animais. No entanto, sabemos que este é apenas mais um passo de um caminho que seguirá até que, de fato, conquistemos o fim da exportação de animais vivos.
Conforme texto da decisão judicial:
Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para IMPEDIR a exportação de animais vivos para o abate no exterior, em todo território nacional, até que o país de destino se comprometa, mediante acordo inter partes, a adotar práticas de abate compatíveis com o preconizado pelo ordenamento jurídico brasileiro e desde que editadas e observadas normas específicas, concretas e verificáveis, por meio de parâmetros clara e precisamente estabelecidos, os quais possam efetivamente conferir condições de manejo e bem estar dos animais transportados.
Em consequência, determino o DESEMBARQUE e RETORNO à origem, mediante plano a ser estabelecido pelo MAPA e operacionalizado pelo exportador, sob fiscalização das autoridades sanitárias, de todos os animais embarcados no NAVIO NADA, cuja embarcação somente poderá prosseguir viagem depois de completamente livre de animais vivos.
A íntegra da decisão pode ser lida AQUI.
O Fórum Animal agradece o envolvimento de todas as organizações, ativistas e advogados que vêm somando nesta grande onda de compaixão e luta pelos direitos animais. Estamos avançando na direção de um país mais justo para com os animais.
