Procuradoria da República no DF entrou com ação de improbidade na Justiça Federal na semana passada. Documento detalha todos os atos e omissões
Em ação de improbidade contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, a Procuradoria da República do Distrito Federal afirma que a gestão do militar no combate a pandemia de covid-19 foi “gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética)”. Segundo registra o Ministério Público Federal, a omissão e a negligência do ex-ministro na compra das vacinas da Pfizer retardou o começo da imunização no País.
A negociação dos imunizantes da Pfizer foi um dos pontos de partida da investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado. Criada em abril, a CPI tinha como alvo também a atuação de Pazuello na pandemia, o colapso do oxigênio em Manaus, em janeiro, e o tratamento precoce com cloroquina, ivermectina e azitromicina — medicamentos com ineficácia comprovada contra a covid e que fazem parte do “kit covid”.
Pazuello comandou o Ministério da Saúde por cerca de 10 meses, entre 16 de maio do ano passado e 23 de março deste ano. O general ocupa, desde 1 de junho, um novo cargo no governo Bolsonaro. Dois meses após a demissão, ele foi nomeado secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
O ex-ministro também é alvo de outra ação por improbidade, mas pelo colapso do oxigênio em Manaus. O Ministério Público Federal, no Amazonas, autor da ação, afirma que houve atraso e a lentidão de Pazuello, à frente do Ministério da Saúde, em enviar equipe para diagnosticar e reduzir a onda de casos de covid no Estado e que houve pressão para as autoridades locais adotarem o “tratamento precoce”.
A nova ação por improbidade, da Procuradoria no Distrito Federal, foi proposta no dia 30 de junho junto à 20.ª Vara de Justiça Federal. Os procuradores apontaram um dano ao erário de quase R$122 milhões causado pela gestão de Pazuello. A Procuradoria da República pede ressarcimento integral do prejuízo, pagamento de multa de até duas vezes o valor, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de Pazuello de cinco a oito anos e proibição de contratar com o poder público.
No documento, a Procuradoria detalhou omissão e negligência em atos de Pazuello: demora na compra de vacinas contra a covid-19; adoção “ilegal e indevida” do chamado “tratamento precoce” como principal ação de política pública contra a doença; omissão na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR; ação deliberada para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia; omissão no papel de gestor nacional do SUS.
“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTIcovid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/mês)”, apontaram os oito procuradores que assinam a ação.
Segundo a ação, Pazuello “permaneceu, ao longo do ano de 2020, durante largo tempo, omisso em relação à negociação e à aquisição de vacinas contra a Covid-19, como estratégia de combate à pandemia”. O ex-ministro, afirma o MPF, contratou as vacinas da AstraZeneca “apenas dando seguimento à negociação iniciada por seu antecessor, Nelson Teich”.
O Ministério Público Federal detalhou a atuação da Saúde para a aquisição das vacinas da Pfizer. E-mails entregues à CPI da Covid já haviam apontado que a empresa tentou negociar imunizantes com o País e não teve retorno. Em depoimento aos senadores, o presidente da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, falou que o governo Bolsonaro ignorou as propostas de vacina por três meses.
A Procuradoria aponta que a Pfizer “ofereceu, por pelo menos sete vezes, contratos de aquisição de vacinas ao Brasil, entre agosto de 2020 e março de 2021”. A ação aponta que foram encaminhadas 81 cópias de e-mails pela empresa a representantes do Ministério da Saúde a partir de 20 de maio do ano passado para tratar da vacina contra covid-19.
Em uma das mensagens, de 24 de novembro, Murillo alertou a representantes da Saúde sobre “a alta demanda dos seus imunizantes no mercado internacional”. De acordo com a ação, “o desinteresse pelo imunizante da Pfizer era tamanho” que Pazuello “não participou de nenhuma das reuniões com a empresa até o primeiro contato” em novembro de 2020 e, depois, em 22 de dezembro do ano passado.
“Resta claro, das informações prestadas pela Pfizer sobre os atos de negociação da vacina, que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello foi omisso e negligente na consideração das propostas apresentadas pela empresa, postura que retardou o início da vacinação da população brasileira”, aponta o MPF.
“A campanha de vacinação poderia ter-se iniciado ainda em dezembro de 2020 e o país poderia ter recebido, até o final do primeiro semestre de 2021, pelo menos 22 milhões de doses da vacina, tivesse sido aceita a proposta apresentada pela Pfizer em 26/08/2020.”
Estadão Conteúdo
