Os levantamentos apontam que o mercado nacional está inundado desses produtos, utilizados sobretudo em residências, escolas, creches, hospitais e postos de saúde.
Estudos conduzidos no Brasil pela Apromac (Associação de Proteção ao Meio Ambiente) e pela Toxisphera (Associação de Saúde Ambiental) fazem um alerta sobre os altos níveis de chumbo existentes nas tintas usadas na pintura de imóveis no país. Os levantamentos apontam que o mercado nacional está inundado desses produtos, utilizados sobretudo em residências, escolas, creches, hospitais e postos de saúde. A preocupação maior é de que essa adoção proporcione exposição excessiva nas crianças, a ponto de causar danos cerebrais irreversíveis e permanentes.
O alerta foi feito durante a Semana Internacional de Ação e Prevenção à Contaminação por Chumbo em Tintas, liderada pelo PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e pela OMS (Organização Mundial da Saúde). As atividades de conscientização sobre o problema acontecem em nível mundial desde o domingo, 23 de outubro. As ações prosseguem até sábado (29 de outubro). Dentro dela, várias organizações não governamentais em todo o mundo fazem um apelo aos governos para que tomem providências para banir o chumbo em tintas.
De acordo com os estudos das duas entidades, as tintas existentes no mercado continham 170 mil partes por milhão (PPM) de chumbo em 2009 e caiu para 59 mil PPM em 2012. Apesar da queda, o valor ainda é muito acima do máximo permitido pela Lei 11.762/2008, que estabelece 600 PPM nas tintas imobiliárias e de uso infantil.
A maior preocupação das ONGs é com a exposição infantil. Quando as crianças são colocadas próximas ao chumbo, seu desempenho escolar diminui e proporciona queda de rendimento laboral ao longo de toda a vida. Um levantamento recente do Departamento de Saúde Ambiental da Escola de Medicina da Universidade de Nova York investigou o impacto da exposição infantil ao chumbo para a economia dos países. Estima-se que há uma perda cumulativa total de US$ 977 bilhões (R$ 3 trilhões) por ano em países em desenvolvimento.
A perda anual estimada no Brasil é de R$ 84 bilhões, equivalente a 1,43% do PIB nacional. Na América do Sul, esse montante chega a R$ 288 bilhões. Além de causar sérios danos ao desenvolvimento da inteligência infantil, há fortes evidências de que a exposição infantil ao chumbo está relacionada ao aumento da violência, do comportamento impulsivo, dos casos de retardo mental, reduzindo o potencial de aprendizado e da produtividade laboral. Isso significa que a situação reduz as oportunidades de emprego e a produtividade na vida adulta das crianças expostas.
Diante da omissão do governo federal, a Apromac solicitou ao Ministério Público Federal do Paraná que tomasse providências urgentes para garantir o banimento do chumbo em tintas no Brasil. Em 2016, o MPF entrou com uma Ação Civil Pública contra a União e a Comissão Nacional de Segurança Química do Ministério do Meio Ambiente criou um Grupo de Trabalho para construir uma proposta de Decreto de Regulamentação da Lei, e um Projeto de Lei no Congresso para aperfeiçoar a Lei 11.762/2008.
As ONGs recomendam que o governo brasileiro implemente de fato a lei do chumbo em tintas em todo o território nacional, controlando as importações e a fabricação nacional e que não apliquem o duplo padrão de exportar tintas nacionais com chumbo para países em desenvolvimento que ainda não possuem uma regulação efetiva. Sugerem que as empresas eliminem voluntariamente o chumbo de suas tintas imediatamente e os consumidores sejam devidamente informados para exigir produtos seguros e rotulados adequadamente.
