O decreto que impõe um novo modelo brasileiro de carteira de identidade entrou em vigor nesta terça-feira (1º). A principal característica é o uso de apenas um número pelo cidadão: o do CPF (Cadastro da Pessoa Física), aspecto que deve simplificar o sistema e coibir fraudes.
A nova modalidade permitirá a validação eletrônica da autenticidade por meio do QR Code e terá a facilidade de apresentação digital. Constarão no documento os números do CPF e do RG, que serão únicos, bem como Estado,órgão emissor, nome do cidadão e dos pais, sexo, nacionalidade, local e data de nascimento.
Também terá o número de matrícula de nascimento com dados do cartório de registro civil e, se for o caso, do registro de casamento, além da já tradicional foto 3×4 e impressão digital. Também poderão ser incluídas informações como grupo sanguíneo, dados de saúde e sobre eventual condição da pessoa como doadora de órgãos.
Como providenciar
A emissão do novo RG será gratuita e continuará sendo feita pelas secretarias estaduais de segurança pública, que têm até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança.
As pastas, ao receberem o pedido do cidadão, vão validar a identificação pela plataforma do Governo Federal, o gov.br. No momento em que receberem o documento em papel ou policarbonato (plástico), as pessoas poderão acessá-lo também pelo mesmo aplicativo.
Pela norma estabelecida pelo governo federal, o RG atual continuará valendo por até dez anos para população com idade igual ou inferior a 60 anos. Para quem é idoso (60 anos ou mais), o documento ainda será aceito “por prazo indeterminado”.
A ideia do governo federal é de que a mudança vai “simplificar a vida do cidadão”, além de “coibir fraudes”: como o documento permite checagem da autenticidade por QR Code, acaba sendo mais seguro.
O governo federal informou que o novo RG não substitui nenhum tipo de documento que está em vigor, apenas a própria identidade atual. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, ainda será necessária, já que tem uma finalidade diferente.
Outros detalhes
Pelo sistema vigente até 28 de fevereiro, as pessoas retiram a carteira de identidade em uma unidade da federação com um número, porém, em caso de perda e solicitação em outro estado, por exemplo, a numeração vem diferente. Na prática, era possível ter 27 números de RG no Brasil.
A medida prevê, ainda, que a nova carteira de identidade poderá ser considerada um documento de viagem, já que vai entrar no padrão internacional. O documento terá código MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo que consta nos passaportes, e poderá ser lido por equipamentos.
No entanto, governo federal informou que o RG poderá ser considerado apenas em viagens internacionais a países do Mercosul e que a mudança é apenas no sentido de facilitar a verificação da validade do documento. Portanto, o passaporte ainda se faz necessário.
