Dois leões ladeiam a presidência imperial

Por Marcos Roberto Souza – Opinião

Considerações a propósito da entrevista de Miguel Reale Jr ao UOL: “Estamos soltos e abandonados”.

Os arranjos institucionais que promovem o “presidencialismo de coalizão”, são os pilares do sistema de corrupção mais recorrente da Nova República: desde o escândalo da cooptação de votos, no Congresso, para garantir a reeleição de FHC até o Mensalão — tudo são esquemas para garantir a maioria necessária, no Parlamento, para a aprovação de pautas que interessem ao Executivo.

O mais recente capítulo dessa triste sucessão de conchavos e camarilhas, tem sido o esquema do Tratoraço: uma mistura de “Orçamento paralelo” com vistas a comprar apoio parlamentar por meio da concessão de somas vultosas a título de emendas parlamentares ao Orçamento da União — com o superfaturamento na compra de tratores e outros implementos agrícolas. Estima-se que o toma-lá-dá-cá entre o governo Bolsonaro e a bancada de apoiadores toque aos dezoito bilhões de reais — a maior cifra já registrada na compra de apoio parlamentar pela Presidência em toda a história do Brasil.

E qual a razão de a cooptação venal de membros do Legislativo pelo governo Bolsonaro haver chegado a uma cifra recorde? Seguramente, evitar a tramitação de um pedido de impeachment. Apontem-se outras, não duvido que as haja; mas a principal é manter o presidente da Câmara entronizado em uma pilha de solicitações para o impedimento do presidente da República.

Ademais, temos outro rito, nada republicano, que favorece a indevida ingerência do Executivo em outro dos três Poderes: o Judiciário — instituição que deveria igualmente tolher ao Executivo a propensão ao arbítrio e à corrupção; trata-se da indicação para ocupar um assento nas principais cortes da República — o STJ e o STF.

Dados os privilégios que, nessas cortes, tornam em deleite a vida material de qualquer um, nascido de mulher — não me surpreende que Augusto Aras, procurador-geral da República (o qual só o é por escolha pessoal do presidente da República), faça das tripas coração no afã de provar, a Jair Bolsonaro, quão subserviente ele pode ser aos interesses pessoais do presidente, se este o fizer refestelar-se na cadeira do STF que em breve estará vacante.

E, uma vez repimpado entre os ministros da principal instância do Judiciário brasileiro, sempre sobra a um parente ou apaniguado o anseio de integrar o STJ. E, como ao presidente também toca o poder de indicar os ministros dessa outra corte — na qual os privilégios e benesses não devem em nada aos que se usufruem no STF — por que não redobrar em subserviência, se tornado ministro da corte constitucional da República?

Eis aí os dois Leões que flanqueiam o trono do presidencialismo imperial do qual se ressente, e com razão! o jurisconsulto Reale Jr. Como se não bastassem os mecanismos pecuniários — a expensas do contribuinte — com os quais o presidente de turno pode amealhar a maioria parlamentar necessária, não só à consecução da sempre defendida governabilidade, senão também à garantia da já proverbial impunidade — ainda concerne ao chefe do Executivo escolher a autoridade (o procurador-geral da República) à qual compete conduzir as investigações a respeito de suspeitas quanto à idoneidade do presidente e de seus ministros, bem como indicar os afortunados que integrem as cortes superiores da República — inclusive aquela que pode julgar sobre a constitucionalidade, ou não, dos atos da Presidência.

Interferindo nos dois poderes que não apenas podem, senão também devem, impedir a propensão do mandatário maior da República ao arbítrio e à corrupção, como é que um presidente como Bolsonaro, que toca um projeto fascista de poder, não se sentiria investido de um múnus imperial?