A medida de Pacheco atende ao decreto de intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), convocou o Congresso Nacional para funcionar em regime extraordinário, após os ataques terroristas neste domingo (8), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Os deputados e senadores estão em recesso parlamentar, que vai dos dias 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Por esse motivo, é necessário que as sessões sejam convocadas de forma extraordinária.
A medida atende ao decreto de intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O Presidente do Senado Federal faz saber que o Congresso Nacional é convocado extraordinariamente, sem pagamento de ajuda de custo, durante o prazo necessário para apreciar o Decreto nº 11.377, de 08 de janeiro de 2023, que “decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos que específica”, diz comunicado.
Mais cedo, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), tinha informado que convocaria um gabinete de crise, depois da invasão e depredação do prédio do Congresso por bolsonaristas terroristas. Ele também afirmou que iria decidir os locais das reuniões da Casa.
Ministros do STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) classificaram como “terroristas” os bolsonaristas que, insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes hoje (8) em Brasília.
A presidente da corte, Rosa Weber, divulgou uma nota na qual garante que o STF atuará “para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos e que o prédio histórico será reconstruído”. “A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao estado democrático de direito”, acrescentou.
Em sua conta no Twitter, o ministro Alexandre de Moraes disse que “os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores, anteriores e atuais agentes públicos que continuam na ilícita conduta dos atos antidemocráticos. O Judiciário não faltará ao Brasil”.
Em nota, o ministro Gilmar Mendes também condenou os atos que, segundo ele, “mancharam nossa história e nos envergonham perante a comunidade internacional de nações”.
GIlmar Mendes mencionou a responsabilidade de “autoridades constituídas”, que deveriam atuar para combater esse “neofascismo tupiniquim”. “Desde as “domingueiras” de 2019, passando por um ou dois setembro impatrióticos até chegarmos a acampamentos golpistas de porta de quartel, foram muitos os ataques as instituições e a seus membros. Na reta final de 2022, presenciamos no Distrito Federal resgate de golpista custodiado pela Polícia Federal, no qual profissionais do crime incendiaram carros particulares e ônibus em pleno Setor Hoteleiro.”
