CGU derruba sigilo de 100 anos de processo sobre Pazuello

São Paulo – A Controladoria Geral da União (CGU) determinou nesta sexta-feira (17) que o Exército retire, em até 10 dias, o sigilo de 100 anos do processo administrativo aberto contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Em 2021, após uma “motociata” na zona sul do Rio de Janeiro, Pazuello subiu num palanque ao lado do então presidente Jair Bolsonaro. O código de conduta do Exército, no entanto, impede a participação em ato político-partidário, sem prévia autorização do comando.

No auge da terceira onda da pandemia, quando o país registrava quase 2 mil mortos por dia, Pazuello discursou. “Parabéns pra galera que está aí prestigiando o PR. PR é gente de bem, PR é gente de bem. Abraço, galera.” Ele, Bolsonaro (PR), assim como os participantes, todos sem máscara, se aglomeraram no aterro do Flamengo, infringindo também as regras sanitárias em vigor naquele momento.

O Exército abriu processo disciplinar contra o general, mas o absolveu no início de junho de 2021. Pazuello disse que não se tratava de um evento “político-partidário”, porque o país não estava em período eleitoral, e nem Bolsonaro era filiado a um partido político na ocasião. O general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira acatou seus argumentos. Em nota, o Exército afirmou que não ficou caracterizada a prática de “transgressão disciplinar”.

Diversos jornais requereram acesso ao processo, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O Exército negou o pedido, contudo, citando que a própria LAI garantia o acesso restrito a informações pessoais relativas “à intimidade, vida privada, honra e imagem”, estabelecendo o sigilo de 100 anos para Pazuello. Trata-se de flagrante transgressão, na medida em que se tratava de informações relativas a um ato público.

Sigilos na mira

Ao retirar o sigilo, a CGU disse que, nesse caso, deve prevalecer o princípio da transparência na administração pública. “Deve preponderar o princípio da transparência, a fim de conferir o direito de acesso a uma informação que está sob a guarda e a custódia da administração pública e que trata de um processo administrativo já concluído”, escreveu o órgão na decisão. E também notificou que os órgãos que fizeram a solicitação das informações, também vão recebê-las no prazo de 10 dias.

A reavaliação dos sigilos do governo Bolsonaro foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A CGU analisa 234 casos de sigilo. Os segredos recaíram, por exemplo, sobre o acesso dos filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro ao Planalto, reuniões com pastores investigados pelo escândalo de propina no Ministério da Educação, gastos no cartão corporativo e até o caso de Flávio com “rachadinhas”. Ao todo, a CGU analisou 1.335 processos – e 1.101 sigilos foram mantidos.