A atenção e cuidado com nossas águas necessariamente irá constar no topo de nossas preocupações daqui para frente. Um quarto da população mundial vive com escassez de água por pelo menos um mês ao ano. Esse é um problema que afeta aproximadamente 40% da população mundial e, segundo estimativas das Nações Unidas e do Banco Mundial, secas poderiam colocar 700 milhões de pessoas em risco de deslocamento em 2030. A escassez hídrica é uma condição com a qual precisamos nos adaptar.
Risco ainda maior – Garantir o acesso à água hoje e no futuro exige um cuidado com a proteção das fontes de água, os chamados mananciais. Nas áreas urbanas, os mananciais estão sob constante ameaça de ocupação indevida. Recentemente a Câmara dos Deputados aprovou no final de agosto o projeto de lei que autoriza a ocupação das áreas de preservação permanentes (APPs) que são marginais dos leitos de rios e córregos. Antes havia uma área mínima a ser respeitada de 30 metros de preservação. Agora as regras poderão ser flexibilizadas, deixando de existir restrições à construção de edifícios às margens de cursos e corpos d’água em áreas urbanas. Isso agrava muito o quadro de insegurança hídrica vivido no país.
Apesar de o Brasil ter 12% de toda a reserva de água doce no mundo, ela está distribuída de forma desigual em nosso território e apenas 6% dessas reservas está na região Sudeste, onde vivem 42% da população do país. Só no estado de São Paulo, o consumo de água aumentará 11% até 2040! Enquanto mais de 87 milhões de brasileiros têm um atendimento precário ou nenhum acesso à água potável, 107 milhões tem um acesso insatisfatório ao esgotamento sanitário. Se tratando de limpeza urbana e manejo de resíduos, mais de 72 milhões de pessoas têm acesso a esse serviço de forma deficiente. Além disso, 38% da água captada e tratada é perdida nas tubulações.
As alterações nos padrões de chuvas, um fato que já é reflexo da crise climática global, agravada seriamente em função dos altos índices de desmatamento na Amazônia, Cerrado e Pantanal, colocou em alerta os níveis de água dos mananciais que abastassem as áreas urbanas. Além disso, no setor do saneamento básico há uma “desconexão” entre a prestação dos serviços e o cuidado com nossas águas. O cuidado com as condições ecossistêmicas para que a água exista em quantidade e qualidade adequadas não é uma preocupação de primeira ordem do setor de saneamento, muito embora essa água seja a matéria-prima de seu negócio.
Estratégia sustentável – Pensando sobre esse grave problema que une crise global climática, recursos hídricos finitos e falta de estratégia para o cuidado com as áreas produtoras de água, o Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS lançou a série “Saneamento e Segurança Hídrica“, que reúne informações sobre como é possível criar uma cultura de preservação das águas usando para isso mecanismos econômicos e sustentáveis, com estudos de caso que mostram a viabilidade da iniciativa. Para Guilherme Checco, coordenador de pesquisas do Instituto, uma nova crise hídrica se aproxima da realidade brasileira com potenciais impactos na geração de energia e no próprio abastecimento de água. “Estamos sugerindo, a partir da revisão tarifária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), maior empresa de saneamento da América Latina, uma estratégia de segurança hídrica com diretrizes para a estruturação de um programa de proteção dos mananciais, que considere regras claras de governança e transparência, identificação de áreas prioritárias, envolvimento dos produtores rurais e fontes de recursos financeiros previsíveis e de longo prazo”, afirma.
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Os relatórios apresentam as justificativas que reforçam a importância e o papel que o setor de saneamento básico tem neste desafio, que exige um esforço coletivo de diferentes atores: empresas, governo e sociedade. A revisão tarifária da Sabesp é uma ótima oportunidade para isso, e a agência regulatória do estado de SP, a Arsesp, já reconhece a questão como importante em sua agenda de regulação. Com isso, São Paulo tem a possibilidade de se tornar uma referência nacional e internacional em segurança hídrica.
Investimento na preservação reduz os custos de tratamento da água
Os estudos apontam que é possível viabilizar esse programa de proteção dos mananciais a partir da conta de água paga pelos consumidores (residenciais, industriais, comerciais, públicos), tendo o devido cuidado e proteção diante deste “rateio” com as famílias em situação de pobreza. Checco avalia que se trata de um investimento com retorno. “Do ponto de vista estritamente financeiro, viabilizar esses recursos para essa finalidade é uma decisão lógica, no sentido de que [a água] é um recurso finito que se a gente não cuidar vai acabar”, ressalta. De acordo com ele, as modelagens em que o IDS apresenta excluem de qualquer cobrança as famílias em situação de pobreza, beneficiadas por descontos nas tarifas pela Sabesp. Ao mesmo tempo, os estudos realizados também apontam a necessidade de viabilizar outras fontes de recursos para realizar os investimentos, além da própria tarifa de água e esgoto.
Uma pesquisa realizada em 2019 pelo IDS e o Instituto Data Folha mostrou que 69% dos entrevistados concordaram em contribuir financeiramente para uma ação de proteção das áreas produtoras de água, com a condição de que esses recursos tivessem regras claras de transparência e prestação de contas à sociedade.
Para o biólogo e vice-presidente do IDS, João Paulo Capobianco, a série “Saneamento e Segurança Hídrica” reforça um trabalho que já vem sendo desenvolvido pelo IDS na tentativa de romper com a desconexão que existe entre a empresa que opera o serviço de abastecimento de água e o esgotamento sanitário com a produção natural de água. “A ideia de incluir a questão da manutenção e conservação dos mananciais na tarifa é uma estratégia para reverter essa desconexão. A tarifa vai dividir os custos entre operadores do sistema de abastecimento e consumidores para garantir a segurança hídrica. Além disso, já existem experiências nacionais e internacionais que obtiveram sucesso ao incorporar esse mecanismo financeiro para proteção dos mananciais. Uma ação de preservação gera uma redução de até 4% ou mais nos custos de tratamento da água, como é o caso de Camboriú – SC, que destina 1,54% do valor da conta de água para preservar a região produtora de água”, explicou. A conclusão dos estudos é que os mananciais conservados contribuem com a quantidade de água, evita processos erosivos e o assoreamento dos cursos d’água, auxilia na recarga de aquíferos e favorece a regularidade da vazão.
Em resumo, a série “Saneamento e Segurança Hídrica” aponta:
– a importância da regulação do setor para criar os incentivos corretos e viabilizar parte dos investimentos a partir da tarifa;
– a importância da tarifa enquanto principal fonte de investimentos em água e esgoto no Brasil;
– o entendimento de que há a necessidade de viabilizar outras fontes de recursos;
– as estimativas feitas a partir de estudos prévios que identificaram áreas prioritárias na Macrométropole de São Paulo;
– o escopo dos investimentos a serem feitos em conservação, restauração e agricultura;
– o incremento médio projetado de 1,6% na tarifa média (exceto para famílias em situação de pobreza).
