Em assembleia geral realizada na noite de ontem (16), os servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu, representados pelo Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu (Sinprefi) e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismufi), aprovaram o reajuste anual de 3,23% proposto pela prefeitura. A medida visa repor as perdas inflacionárias acumuladas no período de maio de 2023 a abril de 2024, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Embora a reposição salarial tenha sido aprovada, os servidores ainda reivindicam o pagamento de 5,21% referente à data-base de 2021-2022, que não foi concedido anteriormente devido a impedimentos legais. Apesar da prefeitura alegar impossibilidade de pagamento imediato em função das leis de responsabilidade fiscal e eleitoral, os sindicatos obtiveram o reconhecimento documental da dívida pela gestão municipal.
As negociações sobre o pagamento dos atrasados continuam em andamento. A prefeitura propôs parcelar os valores em maio e junho de 2024, para Educação e demais categorias, respectivamente. Os servidores, por sua vez, reivindicam o pagamento integral para todos em maio.
Outras Reivindicações e Deliberações:
- Abono de faltas: As faltas dos trabalhadores da educação que participaram da greve em outubro de 2023 serão abonadas.
- Cartão Vale-Alimentação: O processo de licitação para o cartão vale-alimentação está em andamento.
- Pagamento do IDEB para Aposentados: O pagamento do IDEB para aposentados que estavam na ativa, inicialmente previsto para maio, será realizado em junho deste ano, aguardando os protocolos de todos os servidores com direito.
- Plano de Carreira do Magistério: O Plano de Carreira do Magistério e Profissionais da Educação está em análise pelo Departamento de Gestão de Pessoas (DGPE) e pela Secretaria de Administração (SMAD), ainda sem data definida para finalização.
Próximos Passos:
Os sindicatos enviarão as deliberações definidas em assembleia à prefeitura para dar continuidade às negociações e buscar soluções para as reivindicações pendentes. A prefeitura, por sua vez, informou que o setor responsável pela folha de pagamentos está realizando levantamentos para calcular o montante dos retroativos e planejar o pagamento.
Mais de 6 mil servidores municipais, sendo a maioria da Educação, serão impactados pelas decisões tomadas. O Sinprefi e o Sismufi ressaltam que a luta por melhores condições de trabalho e valorização profissional é contínua e que seguirão buscando o diálogo com a prefeitura para garantir os direitos da categoria.
Informações Adicionais:
- Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu (Sinprefi): https://www.sinprefi.com.br/
- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismufi)