Foz do Iguaçu, PR – A Receita Federal realizou um leilão eletrônico para a alienação de mercadorias apreendidas ou abandonadas. O certame, regido pelo Edital nº 900100/000003/2026, reuniu 342 lotes com itens variados, incluindo veículos em condições de circulação, sucatas automotivas, equipamentos eletrônicos, artigos de informática e outros produtos.
O valor total de avaliação das mercadorias ultrapassou R$ 59,6 milhões, enquanto a soma dos lances mínimos iniciais foi de aproximadamente R$ 15,6 milhões.
O leilão ocorreu de forma integralmente digital, por meio do Sistema de Leilão Eletrônico, acessado via Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para participar, foi necessário possuir conta GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro. O período para envio de propostas teve início às 8h do dia 27 de abril e seguiu até às 21h do dia 4 de maio. A sessão pública de lances foi realizada no dia 5 de maio, a partir das 10h.
O certame foi aberto a pessoas físicas e jurídicas, conforme as regras estabelecidas no edital. Pessoas físicas puderam apresentar lances em diferentes lotes, respeitado o limite de arrematação de um lote por categoria, sendo os bens destinados exclusivamente ao uso ou consumo próprio, com proibição de comercialização. Já pessoas jurídicas puderam adquirir mercadorias para uso, consumo, industrialização ou revenda.
Lotes compostos por veículos destinados à desmontagem, classificados como sucatas, foram exclusivos para empresas devidamente registradas nos órgãos executivos de trânsito, conforme a legislação vigente.
As mercadorias ficaram armazenadas em unidades da Receita Federal nos estados do Paraná e de Santa Catarina, distribuídas nos municípios de Foz do Iguaçu, Curitiba, Paranaguá, Cascavel, Ponta Grossa, Joaçaba, Dionísio Cerqueira, Itajaí, Joinville e São Francisco do Sul.
A Receita Federal recomendou a visitação prévia aos lotes, uma vez que os itens foram vendidos no estado em que se encontravam, sem garantia. O período de visitação ocorreu, em sua maioria, entre os dias 22 e 30 de abril de 2026, sendo que, em algumas unidades, foi necessário agendamento prévio.
O descumprimento das condições previstas no edital poderia resultar em multa de até 20% sobre o valor de avaliação do lote, além de outras penalidades, como a suspensão do direito de participar de licitações com a administração pública federal. Os lances apresentados foram de responsabilidade exclusiva do participante, não sendo permitidas alterações posteriores sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
O edital completo e a relação de lotes permaneceram disponíveis no site da Receita Federal. A sessão pública de lances pôde ser acompanhada em tempo real pelo portal oficial do órgão.