A partir do monitoramento de dados da saúde pública em Foz do Iguaçu, o Observatório Social requereu informações da prefeitura, devido a obscuridades, carências e inconsistências nos documentos oficiais do município. O principal objetivo é analisar se a gestão dispõe de recursos, pessoal e programas adequados para atingir metas programadas no atendimento à população.
Controladores sociais do GT Saúde examinaram normativas do setor, como o Relatório Anual de Gestão (RAG 2023) e a Programação Anual de Saúde, entre outros. A petição à administração reforça que as políticas públicas devem assegurar direitos fundamentais, como a saúde, mas que estatísticas indicam que muitas dessas garantias são negligenciadas no município.
Formalizado em 28 de junho, há mais de um mês, o pedido de informações não foi respondido até o momento. A análise preliminar do Observatório Social, por isso a solicitação de complementação de dados, identifica a insuficiência de profissionais para prestar atendimentos na atenção primária, secundária e terciária. Também expressa preocupação com a falta de acesso a informações importantes e campanhas de conscientização que poderiam incentivar pais, mães e responsáveis em cuidados básicos com a própria saúde e a dos filhos.
“Tais dados causaram estranheza e levantaram dúvidas sobre a viabilidade de alcançar as metas estabelecidas pelo município”, expõe a petição. Isso porque, prossegue, “não há informações claras sobre os meios para atingir os objetivos propostos em saúde pública”, adverte o documento, endereçado ao prefeito Chico Brasileiro (PSD).
Saúde da criança
Posto em análise somente o temário da saúde materno-infantil, que integra a Programação Anual de Saúde, o objetivo foi identificar o cenário real para o atendimento a mães, gestantes e crianças. O que os técnicos do GT Saúde encontraram foram diversas situações críticas, as quais requerem elucidação. Entre alguns destaques:
– metas que não são desafiadoras frente a necessidades reais da cidade, com valores de consecução abaixo da média do Paraná ou com indicadores abaixo do apropriado;
– relatório inadequado sobre consultas de gestantes;
– aumento do número de gestantes que não tiveram nenhuma consulta pré-natal entre 2021 e 2023;
– questionamentos sobre a busca ativa a crianças faltantes às campanhas de vacinação;
– dados de vacinação reportados abrangendo percentual de agendamentos, não de vacinação efetiva;
– relatório não apresenta dados relacionados ao indicador Giro de Leitos para o Hospital Municipal;
– relatório não permite a análise do resultado para perfil epidemiológico (materno, infantil, fetal e mulheres com idade fértil) e não apresenta a CID 10 detalhada dos indicadores, dificultando a análise das causas de mortalidade e, principalmente, as evitáveis.
Pedidos
O documento do GT Saúde do Observatório Social em Foz do Iguaçu pede informações aprofundadas e esclarecimentos sobre todos os pontos do relatório, a fim de sanar obscuridades acerca de dados. E a disponibilização das informações e documentações em saúde que estão atualmente ausentes no Portal da Transparência.
Somente assim será possível, aos controladores sociais, efetivar o monitoramento das atividades e o cumprimento das metas estabelecidas no Relatório Anual de Gestão 2023. Reitera a entidade que o controle social, direito do cidadão, é um aliado da boa aplicação dos recursos públicos e serviços voltados para a população.
O documento na íntegra está disponível em: fozdoiguacu.osbrasil.org.br.
(AI Observatório Social)
