Foz do Iguaçu (PR) — A aplicação da Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, voltou ao centro do debate na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. A vereadora Yasmin Hachem (PT) protocolou o Requerimento nº 295/2026 solicitando informações detalhadas ao Executivo sobre a capacitação em primeiros socorros nas escolas da rede pública e privada do município. O objetivo é verificar se a legislação, em vigor desde 2018, está sendo efetivamente cumprida.
A lei determina que professores e funcionários de instituições de ensino sejam treinados para agir em situações de emergência até a chegada de atendimento especializado. No entanto, a falta de transparência sobre a implementação da norma levanta dúvidas sobre o nível real de preparo das unidades escolares.
A lei garante a capacitação em primeiros socorros para profissionais da educação. O requerimento busca verificar se o município está cumprindo essa exigência, assegurando que as escolas estejam preparadas para agir em emergências até a chegada do socorro especializado
O requerimento encaminhado ao prefeito cobra uma série de informações consideradas essenciais para avaliar a efetividade da política pública. Entre os pontos levantados estão o cronograma de treinamentos realizados nos últimos anos, o número de profissionais capacitados por escola, as instituições responsáveis pela formação e a existência de kits de primeiros socorros devidamente padronizados.
Também são questionados os recursos destinados à manutenção e atualização dos treinamentos, a existência de protocolos de emergência, o grau de conformidade das unidades escolares com a lei e a realização de fiscalização por parte do poder público. Outro ponto central é a eventual aplicação de sanções para instituições que ainda não estejam adequadas às exigências legais.
A retomada do tema evidencia um problema recorrente: leis que existem no papel, mas cuja implementação depende de vontade política, estrutura administrativa e fiscalização contínua. No caso da Lei Lucas, o impacto é direto — trata-se de uma política voltada à preservação da vida em ambientes onde circulam diariamente crianças e adolescentes.
A discussão na Câmara reacende o debate sobre a responsabilidade do poder público na garantia de segurança nas escolas e sobre a necessidade de transformar normas legais em práticas efetivas. Enquanto o requerimento aguarda resposta do Executivo, permanece a dúvida central: as escolas de Foz do Iguaçu estão, de fato, preparadas para salvar vidas em situações de emergência?