O diretor administrativo da Itaipu Binacional, Iggor Gomes Rocha, esteve presente na 4ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), realizada em Brasília no dia 12 de dezembro. Este conselho atua como um órgão consultivo do presidente da República na formulação de políticas públicas. Um dos principais temas discutidos foi a sanção da Lei 15.042/2024, que regula o mercado de créditos de carbono, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro da Fazenda e conselheiro da Itaipu, Fernando Haddad, destacou que essa legislação é parte de um conjunto abrangente de leis voltadas para biocombustíveis, energia eólica e solar, entre outros. “É um passo importante na estratégia do governo para garantir o crescimento sustentável rumo à economia verde”, afirmou.
Iggor Rocha enfatizou que o Brasil possui um potencial ambiental significativo. Ele acredita que a implementação do mercado de carbono facilitará novos investimentos sustentáveis que poderão utilizar a energia limpa da Itaipu. Rocha também observou que tanto o Brasil quanto o Paraguai já possuem legislações sobre o mercado de carbono e que a Itaipu está avaliando como explorar as vantagens decorrentes dessas normas.
A nova lei estabelece as bases para um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), representando uma mudança significativa na forma como as emissões de gases são controladas e monetizadas. O sistema impõe limites anuais de emissões para grandes empresas, que devem ser gradualmente reduzidos, permitindo o comércio de créditos de carbono.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, ressaltou que o modelo brasileiro para o mercado de carbono está alinhado com iniciativas globais, introduzindo mecanismos de regulação de preços e monitoramento que preparam o país para a internacionalização.
Durante a reunião, também foi lançado o Pacto pela Igualdade Racial, resultado de uma colaboração entre o Ministério da Igualdade Racial e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. O pacto foi desenvolvido para promover um espaço de diálogo e medidas contra a desigualdade étnico-racial no Brasil, focando em jovens, mulheres, comunidades quilombolas e empreendedores negros.
O Banco do Brasil foi a primeira instituição a aderir ao pacto, seguido por outras organizações importantes como Petrobras e BNDES. A Itaipu Binacional deve se juntar ao pacto em breve.
O Conselhão, criado para promover o diálogo entre o governo e a sociedade civil, é composto por uma diversidade de atores sociais, incluindo empresários e líderes comunitários. As reuniões são realizadas semestralmente e visam discutir temas relevantes para o país. Esta foi a quarta reunião desde a reativação do conselho em 2023.