O consórcio BDO RCS Auditores Independentes foi o vencedor da concorrência binacional aberta pela Itaipu Binacional para contratação de serviços de auditoria externa. O contrato prevê avaliação das demonstrações financeiras e dos controles internos, Lei Sarbanes-Oxley (SOX), da Itaipu Binacional e de suas fundações brasileiras e paraguaias, nos exercícios de 2024, 2025 e 2026.
A medida assegura o compromisso da Itaipu com a transparência, a excelência na gestão de seus recursos e garante que suas demonstrações financeiras estejam em conformidade com as normas internacionais de contabilidade. A Itaipu também dispõe de Auditoria Interna, Assessoria de Compliance e Ouvidoria, órgãos de governança da Entidade.
O consórcio vencedor iniciará os trabalhos em meados de maio, pela análise das demonstrações contábeis do 1º trimestre de 2024, após a assinatura do contrato e emissão da ordem de início de serviço.
A contratação de empresas de auditoria com alta capacidade técnica e reconhecimento internacional está prevista no regimento interno da Itaipu. Por meio de uma instituição independente, a binacional confere maior grau de confiança e transparência em seus demonstrativos financeiros, além de demonstrar seu alinhamento com as boas práticas de governança corporativa do mercado.
A licitação é feita mediante uma série de critérios técnicos rigorosos. A começar, pela binacionalidade. A contratação precisa ser de uma empresa brasileira e uma paraguaia, na forma de consórcio. Os concorrentes também precisam comprovar experiência com auditoria de entidades do setor elétrico, companhias de capital aberto no Brasil, Paraguai e até nos Estados Unidos.
O Edital (EF 1811-23) foi publicado pela Itaipu em 15 de dezembro de 2023, a sessão pública ocorreu em 20 de fevereiro e o resultado foi homologado em março por meio da DET/GB/GP/0030/2024. A concorrência se deu na modalidade técnica e preço, em que são analisados os atestados de capacidade técnica e a proposta comercial dos participantes.
Duas empresas disputaram o pregão: BDO RCS Auditores Independentes e a Grant Thornton Auditores Independentes Ltda. Historicamente, saíram vencedoras dos certames para auditoria externa da Itaipu empresas de referência no mercado, tais como PwC, KPMG, além da própria BDO RCS.
Para Franklin Cordeiro Pereira, da Divisão de Análise Contábil da Itaipu, que coordenou a elaboração das especificações técnicas pela margem esquerda, “atuar no processo de contratação da auditoria externa é uma forma de colaborar com o processo de divulgação das informações financeiras da Itaipu e com a governança corporativa, afinal os serviços dos auditores asseguram as informações apresentadas nas demonstrações contábeis. Além disso, o trabalho propicia grande interação com as fundações, colegas paraguaios e de outras áreas da empresa”.
Fundações
No caso das fundações, as especificidades de cada uma delas foram consideradas para elaborar os critérios da concorrência. A Fibra e a Cajubi são entidades previdenciárias, com sede brasileira e paraguaia, respectivamente. A Fundação Itaiguapy (BR) e a Tesai (PY) são da saúde, enquanto as fundações Parque Tecnológico Itaipu Brasil e Paraguai são entidades de tecnologia.
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Com essa diversidade, cada fundação possui critérios particulares de seu ramo de atuação, que levam em conta inclusive os aspectos regulatórios exigidos, com relatórios regulatórios também auditados.
Controles internos
Em conjunto com auditoria das demonstrações contábeis, também será feita a auditoria de controles internos, conforme requisitos contidos na lei americana Sarbanes-Oxley, conhecida como Lei SOX, elaborada para aprimorar a governança corporativa e a prestação de contas.
Na Itaipu, adota-se a Seção 404 da Lei Sarbanes-Oxley como referencial técnico de governança para seu ambiente de controles financeiros. Os procedimentos estabelecidos pela SOX são adotados por várias áreas da empresa. A gestão é feita pelas Assessorias de Compliance (AC.BR e AC.PY).
No caso das fundações, serão elaborados relatórios de observações e recomendações de controles internos, considerando a particularidade de cada entidade.
Governança
Em termos de governança para a gestão do ambiente de controles, a Itaipu adota o Modelo das Três Linhas, do The Institute of Internal Auditores (IIA). A 1ª linha corresponde a todas as áreas operacionais da empresa, responsáveis por gerenciar os riscos de sua propriedade e implementar as ações corretivas para mitigá-los.
A 2ª linha é responsável por assessorar as áreas operacionais com sua expertise, com o objetivo de desenvolver e monitorar as práticas de gerenciamento de riscos em seus processos, auxiliar a definir a meta de exposição ao risco e reportar adequadamente essas informações à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração. Na Itaipu, essa função é realizada pela Assessoria de Compliance.
A Auditoria Interna é a 3ª linha. A área é responsável por prover avaliações sobre a eficácia da governança, do gerenciamento de riscos e dos controles internos, incluindo a forma como a primeira e a segunda linhas alcançam os objetivos de gerenciamento de riscos e controles.
