A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, em sessão extraordinária na tarde de quinta-feira (27/06), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa, proposta pelo Poder Executivo e com a indicação do vereador Ney Patrício (Podemos), visa beneficiar mais de 35 mil contribuintes que possuem débitos em atraso com a prefeitura.
Condições para o Refis:
- Dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2023: incluindo inscritos em dívida ativa, protestados ou não, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
- Opções de pagamento:
- À vista: 100% de desconto em multas e juros de mora até 20 de dezembro de 2024.
- Parcelado:
- Desconto de 100% em multas e juros de mora para parcelamentos formalizados até 31 de outubro de 2024.
- Quantidade de parcelas e descontos progressivos:
- Até 6 parcelas: 100% (até 30/06/2024)
- Até 5 parcelas: 100% (até 31/07/2024)
- Até 4 parcelas: 100% (até 31/08/2024)
- Até 3 parcelas: 100% (até 30/09/2024)
- Até 2 parcelas: 100% (até 31/10/2024)
- Benefício para quem já tem parcelamento em andamento: inclusão no Refis com os mesmos descontos.
Vantagens do Refis:
- Regularização da situação fiscal: importante para quem possui dívidas em atraso com a prefeitura.
- Redução da inadimplência: melhora a saúde financeira do município e permite a aplicação de recursos em ações públicas.
- Estímulo à economia local: facilita a regularização das empresas, impulsionando o desenvolvimento econômico da cidade.
Detalhes do Refis:
- Disponível: a partir de 1º de julho de 2024.
- Canais de atendimento:
- Portal da Prefeitura: https://www.fozdoiguacu.pr.leg.br/
- Telefone: 156
Ney Patrício (Podemos): “O Refis é uma oportunidade para os cidadãos e empresas regularizarem seus débitos, especialmente neste momento de retomada econômica. Essa iniciativa não beneficia apenas o contribuinte, mas também o município, que poderá investir em melhorias para a população.”
Anice Gazzaoui (PP): “O Refis era muito esperado pelos contribuintes. Acredito que muitos aproveitarão essa oportunidade para regularizar sua situação fiscal, o que também contribui para o aumento da arrecadação do município. É importante que esses recursos sejam revertidos em ações que beneficiem a população.”