O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codefoz) irá monitorar a regulamentação da reforma tributária e seu impacto na economia de Foz do Iguaçu, principalmente no setor de serviços. Especialistas esmiuçaram as alterações na forma de arrecadação, que estão em debate no Congresso Nacional, durante plenária presencial e on-line, no último dia 9.
As mudanças gerais no sistema tributário foram detalhadas pelo chefe da Divisão de Tributação da Superintendência da Receita Federal do Brasil, da 9.ª Região Fiscal no Paraná e Santa Catarina, Marco Antonio Possetti. Pelo viés da economia, o assessor de Estudos Econômicos do Codefoz, José Borges Bomfim, expôs as implicações da reforma para a cidade.
A medida não reduz a carga tributária de 32,44%, a qual afeta o cidadão que paga impostos e as empresas. O governo federal projeta a nova lei como um instrumento de simplificação da arrecadação, convertendo impostos atuais, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISSQN, em IVA, o chamado Imposto sobre Valor Agregado.
“Nossa preocupação em debater e seguir monitorando a regulamentação da reforma tributária é para que Foz do Iguaçu não seja penalizada, principalmente no setor de serviços, forte indutor da economia. Vamos aprofundar os estudos e detalhar os impactos da reforma sobre as atividades do município”, expôs o presidente do Codefoz, Fernando Castro Alves. “Mas é frustrante que, após tantos anos, se chega a uma reforma que não reduz a carga tributária nem cobra a racionalização dos gastos públicos”, refletiu.
Mudanças gerais
O auditor-fiscal Marco Antonio Possetti extraiu 56 dos 500 artigos da reforma tributária para explicar o cerne das alterações. Reforçou que não haverá redução da tributação e deu detalhes sobre a vigência do princípio do destino, e não mais da origem, em que o imposto é devido ao município e ao estado onde estão os consumidores da mercadoria e do serviço.
A reforma institui base ampla, incidindo em operações de bens tangíveis e intangíveis, inclusive direitos e serviços. O representante da Receita Federal destacou o instrumento de não cumulatividade e o retorno de créditos de tributos ao consumidor.
Para ele, o sistema split payment facilitará a divisa de recebíveis. E disse ser positivo o programa de cidadania fiscal, o qual deverá gerir até R$ 700 milhões por ano.
“Por ser complexa, a reforma tributária terá uma fase de transição, para que não haja prejuízo para estados e municípios”, apontou. “A ideia é facilitar para o fisco e para o contribuinte, que irá visualizar uma base única de tributos”, opinou Marco Antonio.
Foz do Iguaçu e a reforma
O economista José Borges Bomfim afirmou que a norma proposta como reforma tributária apenas trata do imposto sobre consumo, instituindo uma nova “metodologia”, sem mexer na alta carga tributária ou na dimensão do Estado e seu custo. E introduz, frisou, um dispêndio financeiro para o erário no processo de transição, em que funcionarão cumulativamente dois sistemas.
Borges apresentou dados oficiais da arrecadação de Foz do Iguaçu no modelo atual, fazendo comparações com as normas da reforma. Explicou que a cidade será compensada da perda do valor adicionado pela Itaipu Binacional, hoje na origem, pelo aumento da arrecadação no destino, com as mudanças. Mas vê riscos introduzidos pela reforma tributária para o principal segmento econômico de Foz do Iguaçu, o de serviços, que envolve a cadeia do turismo.
“A cidade não deverá perder arrecadação, mas poderá haver impactos no setor de prestação de serviços, prejudicando a competitividade do nosso turismo, além de perda de renda das famílias e empresas – que deverão ser atenuadas por alíquotas diferenciadas”, analisou. “Porém, são mantidas as condições estruturais que impedem o crescimento econômico”, finalizou o economista do Codefoz.
Plenária
Os participantes da plenária expuseram reflexões e dúvidas. O juiz federal Flávio Ayres Pereira advertiu que o município deverá estudar com cuidado a alíquota que irá adotar para não prejudicar o turismo e outros serviços. Empresário e contador, Derseu de Paula enfatizou que o problema principal, a carga de impostos, não é combatido. E José Carlos Rolim de Moura, da Secretaria de Fazenda, propôs ao Codefoz seguir o debate quanto a pessoal, estrutura e sistemas do fisco municipal no âmbito da nova legislação.
(AI Codefoz)
