Foz do Iguaçu, 19 de novembro de 2024 – A Comissão Mista da Câmara de Foz do Iguaçu se reuniu nesta segunda-feira para debater o projeto de lei complementar 16/2024, que propõe alterações na legislação sobre o uso de táxis. A proposta permitiria que taxistas utilizem seus veículos para uso pessoal e para transportar familiares até o segundo grau, sem a necessidade de manter o taxímetro ligado, desde que o carro não exiba a caixa luminosa no teto.
A vereadora Anice Gazzaoui (PP), autora do projeto e presidente da Comissão Mista, destacou que a iniciativa surgiu a partir de reivindicações da categoria. “Normalmente, taxistas só têm um carro e muitas vezes precisam levar um filho ou um parente a um serviço de saúde ou ao mercado. Quando realizam essas atividades sem uniforme, acabam sendo multados”, explicou Anice.
Durante a reunião, a vereadora informou que pretende fazer emendas ao projeto, estabelecendo a limitação de parentesco ao segundo grau e mantendo a obrigatoriedade do uso do luminoso enquanto os taxistas estão em serviço.
“Saímos satisfeitos da reunião, pois chegamos a um consenso entre Foztrans e os taxistas. Embora haja necessidade de algumas alterações, este projeto valoriza a atividade dos taxistas e considera suas necessidades familiares”, afirmou Anice. Alice Brandão, presidente do Sindtaxi, reforçou a importância do uso do uniforme e do crachá enquanto os taxistas estiverem trabalhando, mas defendeu que não sejam multados quando estiverem com a família.
O debate entre representantes da categoria e o órgão fiscalizador Foztrans continua, visando encontrar um equilíbrio entre a atividade profissional dos taxistas e seu uso particular dos veículos.
