Foz do Iguaçu–PR – A Prefeitura publicou nesta quinta-feira (4) a Portaria nº 83.402, que oficializa a regularização de valores retroativos de benefícios funcionais devidos a servidores municipais desde 2020. O pagamento, que soma R$ 2,3 milhões, será efetuado até 11 de dezembro de 2025, em folha complementar referente à competência de novembro.
Os recursos quitam pendências acumuladas entre 2020 e 2024, seguindo as diretrizes do Decreto Municipal nº 33.781/2025, que regulamenta a correção e o procedimento de pagamento. A relação completa de servidores contemplados foi publicada no Diário Oficial do Município, reforçando a transparência e a rastreabilidade do processo.
Regularização
A administração municipal destaca que o valor representa um avanço na resolução de demandas há anos aguardadas pelos servidores. “Estamos colocando em ordem compromissos que ficaram para trás e garantindo que cada servidor receba aquilo que lhe é devido. É uma medida de justiça, responsabilidade e respeito com quem atua nos serviços públicos da nossa cidade”, afirmou o prefeito General Silva e Luna.
Além da reparação funcional, a entrada dos recursos deve movimentar a economia local, com impacto direto no comércio e nos serviços prestados à população.
Critérios e prazos
Os pagamentos correspondem a protocolos analisados até 15 de novembro e respeitam o limite financeiro disponível no orçamento do segundo semestre de 2025. “Estamos honrando o que é devido, com responsabilidade financeira e total transparência”, destacou a secretária municipal de Administração e Recursos Humanos, Larissa Ferreira.
A medida atende reivindicações antigas de diversas categorias do funcionalismo e marca a retomada da regularidade administrativa em relação a benefícios pendentes.