{"id":9309,"date":"2024-01-18T21:13:35","date_gmt":"2024-01-19T00:13:35","guid":{"rendered":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/sem-categoria\/o-duvidoso-projeto-de-lei-que-proibe-a-linguagem-inclusiva-de-genero-em-foz-a-quem-interessa-o-silenciamento-das-diferencas"},"modified":"2024-01-18T21:13:35","modified_gmt":"2024-01-19T00:13:35","slug":"o-duvidoso-projeto-de-lei-que-proibe-a-linguagem-inclusiva-de-genero-em-foz-a-quem-interessa-o-silenciamento-das-diferencas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/o-duvidoso-projeto-de-lei-que-proibe-a-linguagem-inclusiva-de-genero-em-foz-a-quem-interessa-o-silenciamento-das-diferencas\/","title":{"rendered":"O duvidoso projeto de lei que pro\u00edbe a linguagem inclusiva de g\u00eanero em Foz. A quem interessa o silenciamento das diferen\u00e7as?"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"color: rgb(0, 0, 0);\"><strong>Por L\u00e9o Miguel Endrigo Pommer &#8211; Opini\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n<p>A linguagem \u00e9 a pr\u00f3pria express\u00e3o do pensamento, \u00e9 o ve\u00edculo por meio do qual a consci\u00eancia se manifesta.<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">O Projeto de Lei 191\/2023 apresentado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Foz do Igua\u00e7u para Simplifica\u00e7\u00e3o da Linguagem no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e que cont\u00e9m em seu texto um inciso proibitivo para uso da linguagem inclusiva de g\u00eanero constitui censura pr\u00e9via, o que o torna inconstitucional e tamb\u00e9m inconvencional, conforme j\u00e1 foi apontado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em recente debate judicial acerca do assunto. O citado dispositivo que integra o PL em quest\u00e3o \u00e9, portanto, juridicamente incab\u00edvel e invi\u00e1vel.<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">O texto constitucional veda o impedimento ou o cerceamento do outro no seu direito de manifesta\u00e7\u00e3o. O artigo 220, \u00a7 2\u00ba, CRFB, assim prev\u00ea: &#8220;\u00c9 vedada toda e qualquer censura de natureza pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e art\u00edstica.&#8221; A express\u00e3o do pensamento, portanto, somente pode sofrer controle a posteriori caso viole direitos alheios ou contra eles colida, mas n\u00e3o pode sofrer censura a priori. A linguagem \u00e9 a pr\u00f3pria express\u00e3o do pensamento, \u00e9 o ve\u00edculo por meio do qual a consci\u00eancia se manifesta.<\/p>\n<ul style=\"text-align: left;\">\n<li><span style=\"color: #ff9900;\"><strong><a style=\"color: #ff9900;\" title=\"Compartilhe esta not\u00edcia no WhatsApp\" href=\"http:\/\/bit.ly\/portalnf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Receba not\u00edcias pelo WhatsApp<\/a><\/strong><\/span><\/li>\n<li><span style=\"color: #ff9900;\"><strong><a style=\"color: #ff9900;\" title=\"Compartilhe esta not\u00edcia no Telegram\" href=\"https:\/\/t.me\/portalnfl\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Receba not\u00edcias pelo<\/a><a style=\"color: #ff9900;\" title=\"Compartilhe esta not\u00edcia no Telegram\" href=\"https:\/\/t.me\/portalnfl\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00a0Telegr<\/a>am<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: left;\">Por isso, essa \u00e9 uma discuss\u00e3o que se opera no campo sociolingu\u00edstico e, sobretudo, no campo jur\u00eddico, porque diz respeito \u00e0s liberdades individuais e direitos fundamentais. Ela se refere, tamb\u00e9m, \u00e0 dimens\u00e3o dos direitos sociais devido ao alcance coletivo de sua irradia\u00e7\u00e3o, uma vez que atinge o interesse de todo um segmento da sociedade, t\u00e3o titular de direitos e obriga\u00e7\u00f5es quanto qualquer outro grupo social.<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">A posi\u00e7\u00e3o adotada pela Academia Brasileira de Letras (ABL) sobre o assunto &#8211; e que foi convenientemente citada no sofr\u00edvel embasamento da proposta como argumento para sua valida\u00e7\u00e3o &#8211; nesse momento v\u00ea com reservas a ado\u00e7\u00e3o oficial da linguagem neutra para reda\u00e7\u00e3o de documentos, recomendando que a evolu\u00e7\u00e3o de seu uso seja acompanhada com cautela antes de se decidir por sua oficialidade, deixando claro que o monitoramento de seu uso n\u00e3o significa sua rejei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3 style=\"text-align: left;\"><strong>Leia mais: <\/strong><span style=\"color: #ff9900;\"><a style=\"color: #ff9900;\" href=\"https:\/\/www.fronteiralivre.com.br\/justica-suspende-eleicao-do-centro-de-direitos-humanos-de-foz-do-iguacu\/\">Justi\u00e7a suspende elei\u00e7\u00e3o do Centro de Direitos Humanos de Foz do Igua\u00e7u<\/a><\/span><\/h3>\n<p style=\"text-align: left;\">Al\u00e9m disso, a opini\u00e3o da ABL n\u00e3o deve constituir fator determinante para se abolir legalmente o uso da linguagem neutra uma vez que a l\u00edngua, enquanto fen\u00f4meno social e cultural, n\u00e3o se restringe \u00e0 gram\u00e1tica normativa evocada maldosamente por gente homof\u00f3bica como pretexto para barrar o avan\u00e7o e dissemina\u00e7\u00e3o da linguagem inclusiva de g\u00eanero.<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">A discuss\u00e3o em torno da validade da linguagem neutra, enquanto varia\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica, transcende a esfera meramente gramaticalista. Usar a l\u00edngua como justificativa para coibir o falar caracter\u00edstico de um dado grupo social \u00e9 uma desonestidade intelectual t\u00edpica dos preconceituosos. \u00c9 como coibir um regionalismo, por exemplo, ou o falar des garotes das comunidades perif\u00e9ricas que t\u00eam no vocabul\u00e1rio repleto de g\u00edrias e c\u00f3digos sem\u00e2nticos pr\u00f3prios sua marca identit\u00e1ria e sua ferramenta para interagir com seus iguais e com o mundo.<\/p>\n<h2 style=\"text-align: left;\">L\u00edngua \u00e9 pertencimento.<\/h2>\n<p style=\"text-align: left;\">O Brasil \u00e9 um pa\u00eds de muitos falares, e o falar \u00e9 a express\u00e3o mais \u00edntima da identidade psicossociocultural do indiv\u00edduo ou de um grupo social. \u00c9 uma express\u00e3o de soberania de consci\u00eancia. \u00c9 um modo de estar no mundo. Negar institucionalmente o direito \u00e0 livre express\u00e3o da identidade lingu\u00edstica de um conjunto de indiv\u00edduos \u00e9 praticar contra eles uma grave viol\u00eancia simb\u00f3lica, atitude incompat\u00edvel com a nobreza da fun\u00e7\u00e3o legislativa e com o princ\u00edpio republicano que a rege.<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">A l\u00edngua \u00e9 um organismo vivo que evolui e sofre muta\u00e7\u00f5es ao longo do tempo, tal qual o latim foi de tal forma transformado por seu uso e pelos processos migrat\u00f3rios humanos que acabou por converter-se nas nossas modernas l\u00ednguas neolatinas, entre as quais se inclui a l\u00edngua portuguesa, definida poeticamente por Olavo Bilac como &#8220;a \u00faltima flor do L\u00e1cio&#8221;. O velho Latim hoje est\u00e1 presente na terminologia cient\u00edfica e em um conjunto de brocados jur\u00eddicos. At\u00e9 os padres n\u00e3o o usam mais nas missas. L\u00ednguas mudam. Suas estruturas morfol\u00f3gicas mudam. Seus l\u00e9xicos mudam. A pr\u00f3pria l\u00edngua portuguesa, filha do Latim e irm\u00e3 do espanhol, do italiano e do franc\u00eas, ser\u00e1, no futuro, o g\u00e9rmen do qual se originar\u00e3o novos idiomas. Tenhamos paz com isso.<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">A pretensiosa, pedante, cafona e ris\u00edvel mania de se crer conhecedor profundo da l\u00edngua portuguesa, infelizmente ainda t\u00e3o comum especialmente no contexto formalista dos ambientes institucionais p\u00fablicos, faz-me lembrar de quando ingressei na gradua\u00e7\u00e3o em Letras, na qual, certa vez, um professor nos disse convicto que &#8220;ningu\u00e9m domina a norma culta padr\u00e3o da l\u00edngua&#8221;. Ele tinha raz\u00e3o. Ningu\u00e9m mesmo. Nem o jurista vaidoso que faz da exig\u00eancia do tratamento &#8220;doutor&#8221; o pilar que sustenta sua fr\u00e1gil autoconfian\u00e7a pessoal e profissional, nem o Pedro Bial, nem nossos modernos literatos. Absolutamente ningu\u00e9m.<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">N\u00e3o existe virtuosismo gramatical. O intocado vern\u00e1culo camoniano que estes puristas da l\u00edngua defendem t\u00e3o ferozmente talvez esteja em museus e tamb\u00e9m nas empoeiradas prateleiras das grandes bibliotecas hist\u00f3ricas, muito distante das demandas cotidianas da grande massa popular pobre e simples desse pa\u00eds.<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">Al\u00e9m de n\u00e3o ser fil\u00f3logo ou autoridade acad\u00eamica no tema e de n\u00e3o aparentar ser exemplo de elevada erudi\u00e7\u00e3o (e quem o \u00e9?), pelo que se pode perceber em seus pronunciamentos p\u00fablicos, o vereador autor do PL \u00e9 o mesmo que em recente sess\u00e3o plen\u00e1ria solicitou a retirada da sigla LGBTQIAPN+ de uma proposta de atualiza\u00e7\u00e3o de uma nomenclatura regimental do legislativo local que pretendia incluir em sua reda\u00e7\u00e3o diversos grupos sociais minorizados, raz\u00e3o pela qual \u00e9 inevit\u00e1vel concluir que a motiva\u00e7\u00e3o para a proposi\u00e7\u00e3o do PL em comento tem natureza estritamente homotransf\u00f3bica.<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">Simplificar e padronizar o uso da linguagem no \u00e2mbito do servi\u00e7o p\u00fablico, conforme prop\u00f5e o Projeto de Lei em sua integralidade, de modo a torn\u00e1-la mais facilmente intelig\u00edvel, n\u00e3o significa restringir suas formas de uso nem mold\u00e1-la for\u00e7osamente a uma forma hegem\u00f4nica e excludente de comunica\u00e7\u00e3o imposta por cren\u00e7as morais subjetivas que passam longe do princ\u00edpio da impessoalidade exigido do agente p\u00fablico ao tratar de quest\u00f5es que afetam a coletividade.<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">O referido PL n\u00e3o atende ao interesse p\u00fablico, porque discriminat\u00f3rio, e portanto nao deve ser aprovado pela C\u00e2mara, em respeito, primeiramente, \u00e0 pr\u00f3pria dignidade da fun\u00e7\u00e3o parlamentar e, sobretudo, em respeito ao grupo social violado com essa proposta t\u00e3o in\u00fatil e irrelevante para a sociedade igua\u00e7uense quanto autorit\u00e1ria.<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">Se, contudo, o PL aprovado for, o dispositivo excludente que o integra dever\u00e1 ser vetado pelo Executivo ou, se sancionado em seu inteiro teor, a norma que dele se originar\u00e1 dever\u00e1 ser objeto de controle de constitucionalidade e convencionalidade por meio de instrumento processual adequado para restitui\u00e7\u00e3o do status quo ante e, assim, restaurar o direito \u00e0queles que forem por ela atingidos.<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">Por fim, Foz do Igua\u00e7u, essa cidade rica de potencialidades e, ao mesmo tempo, t\u00e3o cheia de desigualdades, tem quest\u00f5es muito maiores do que essa para serem objeto de preocupa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico. O que d\u00e1 voto \u00e9 servi\u00e7o prestado, n\u00e3o pol\u00eamica.<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\"><strong>___<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">*L\u00e9o Miguel Endrigo Pommer \u00e9 pessoa trans, Bacharel em Direito, Educador Social, defensor dos direitos humanos e entusiasta da causa ambiental e animal<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\"><em><strong>_______________________________________<\/strong><\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: left;\"><strong>As opini\u00f5es expressas neste artigo s\u00e3o de responsabilidade do autor (a) e n\u00e3o refletem necessariamente a pol\u00edtica editorial do\u00a0<span style=\"color: #ff9900;\">Fronteira Livre<\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A linguagem \u00e9 a pr\u00f3pria express\u00e3o do pensamento, \u00e9 o ve\u00edculo por meio do qual a consci\u00eancia se manifesta.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":9310,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_sub_headline":"","videourl":"","footnotes":""},"categories":[39],"tags":[921],"class_list":["post-9309","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sociedade","tag-linguagem-inclusiva"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>O duvidoso projeto de lei que pro\u00edbe a linguagem inclusiva de g\u00eanero em Foz. 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