Por L\u00e9o Miguel Endrigo Pommer – Opini\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Ativistas da causa ambiental de Foz do Igua\u00e7u receberam com preocupa\u00e7\u00e3o e assombro not\u00edcia veiculada em portais locais de comunica\u00e7\u00e3o, nos \u00faltimos dias, dando conta de que o governo municipal de Foz do Igua\u00e7u encaminhou ao governo federal \u201cproposta para utiliza\u00e7\u00e3o tur\u00edstica da Ilha Acaray\u201d, visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de um \u201ccomplexo tur\u00edstico\u201d na enigm\u00e1tica \u00e1rea de mata situada no leito do majestoso rio Paran\u00e1. Os dois juntos, rio e ilha, formam um cen\u00e1rio de singular plasticidade. S\u00e3o duas entidades, dois corpos naturais magn\u00edficos que dividem espa\u00e7o em um enlace harmonioso, quase rom\u00e2ntico.<\/p>\n

A express\u00e3o \u201ccomplexo tur\u00edstico\u201d soa como um canto desafinado aos ouvidos mais atentos. Mais que isso, retumba como uma amea\u00e7a, porque ela remete a uma l\u00f3gica desenvolvimentista mercen\u00e1ria e anacr\u00f4nica, bem ao gosto do capitalismo predat\u00f3rio que devasta sem nenhum pudor a pretexto de gerar riquezas que nunca chegam a todos de maneira justa e equitativa, mas que sempre acabam concentradas nas m\u00e3os de poucos.<\/p>\n

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado consagrado no artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u00e9 um direito fundamental da pessoa humana, e est\u00e1 intrinsecamente ligado ao direito fundamental \u00e0 vida. A prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente constitui um dever imposto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao poder p\u00fablico, portanto n\u00e3o est\u00e1 \u00e0 livre disposi\u00e7\u00e3o do administrador p\u00fablico decidir preserv\u00e1-lo ou n\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 margem para discricionariedade. \u00c9 um dever-poder.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 direito coletivo ou difuso que possui car\u00e1ter transindividual e transgeracional, isto \u00e9, ele transcende a esfera das individualidades e tamb\u00e9m a compreens\u00e3o de temporalidade mais que qualquer outro direito fundamental previsto na CFRB ou em qualquer diploma infraconstitucional. Ele pertence individualmente a cada pessoa e a todas elas, universalmente. Pertence a n\u00f3s, agora, e \u00e0s futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira, em v\u00e1rios de seus dispositivos, preconiza que o turismo ecol\u00f3gico tenha por finalidade prec\u00edpua o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es educativas relacionadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, devendo o ecoturismo concorrer para o desenvolvimento de uma consci\u00eancia ambiental nos cidad\u00e3os que dele se beneficiam.<\/p>\n

Diante da emerg\u00eancia clim\u00e1tica global e da imin\u00eancia de ecossistemas sofrerem colapsos, colocando em risco a vida no planeta, e tamb\u00e9m tendo em vista o compromisso assumido pelo atual governo federal com o fortalecimento da pol\u00edtica nacional do Meio Ambiente, entre cujas medidas se inclui a amplia\u00e7\u00e3o das \u00e1reas florestais legalmente protegidas, \u00e9 necess\u00e1rio que, em \u00e2mbito local, n\u00e3o destoemos dessa tend\u00eancia protecionista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza.<\/p>\n

Envolta por uma aura de bucolismo e dotada de grande beleza c\u00eanica, a Ilha Acaray \u00e9 uma \u00e1rea quase intocada pela atividade humana, possuindo, no m\u00e1ximo, vest\u00edgios da presen\u00e7a ou circula\u00e7\u00e3o de moradores da regi\u00e3o, que possuem h\u00e1bitos pacatos e ribeirinhos e que mant\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o de cumplicidade natural com o local, a exemplo dos pescadores que podem ser vistos habitualmente na margem do rio Paran\u00e1.<\/p>\n

Antes de se conceber uma proposta de empreendimento tur\u00edstico para a Ilha Acaray, \u00e9 imperioso que se pense em um modelo de gest\u00e3o governamental s\u00e9ria e respons\u00e1vel para ela. N\u00e3o se pode admitir que uma \u00e1rea verde com estas caracter\u00edsticas naturais seja objeto de projetos duvidosos de explora\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, que causem supress\u00e3o de sua vegeta\u00e7\u00e3o e, como consequ\u00eancia, afetem o habitat da fauna existente no local, adulterando ou degradando sua biota e seu pequeno ecossistema. Essa ilha \u00e9 um santu\u00e1rio natural, e santu\u00e1rios n\u00e3o devem ser violados.<\/p>\n

Faixa territorial fronteiri\u00e7a e portanto pertencente \u00e0 Uni\u00e3o, a Ilha Acaray precisa ser submetida a um processo de transforma\u00e7\u00e3o em Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o Federal de Prote\u00e7\u00e3o Integral, possivelmente na modalidade de Monumento Natural, dadas suas caracter\u00edsticas, com permiss\u00e3o para visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica realizada dentro de crit\u00e9rios rigorosamente legais e ecologicamente corretos. Para tal, deve-se seguir o rito estabelecido nas normas relativas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, as quais preveem, entre outros procedimentos, a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos para defini\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o da UC e tamb\u00e9m consulta p\u00fablica.<\/p>\n

Somente depois de institu\u00edda a forma de gest\u00e3o governamental \u00e9 que se poder\u00e1 buscar um modelo tur\u00edstico baseado em valores e princ\u00edpios eco\u00e9ticos que ultrapassam a no\u00e7\u00e3o reducionista da \u00e9tica antropoc\u00eantrica e especista, a qual coloca a esp\u00e9cie humana no centro orbital das preocupa\u00e7\u00f5es sem considerar a delicada e indissoci\u00e1vel rela\u00e7\u00e3o entre o homem e o meio ambiente.<\/p>\n

Existe uma rela\u00e7\u00e3o de interdepend\u00eancia entre o homem e a natureza que n\u00e3o pode mais ser ignorada pela humanidade, e que reclama a institui\u00e7\u00e3o de um novo paradigma econ\u00f4mico, preservacionista e limpo, sob pena de comprometermos n\u00e3o s\u00f3 a perpetuidade da vida animal e vegetal do planeta, mas a do pr\u00f3prio ser humano. Precisamos instaurar um paradigma eco\u00e9tico.<\/p>\n

Foz do Igua\u00e7u, cidade cercada de natureza exuberante e destino tur\u00edstico que abriga uma das maravilhas naturais mais imponentes e emblem\u00e1ticas do planeta, tem voca\u00e7\u00e3o para ser protagonista na inaugura\u00e7\u00e3o de uma nova era humana, pautada pela responsabilidade socioambiental, atuando na transforma\u00e7\u00e3o das consci\u00eancias para a preserva\u00e7\u00e3o da casa planet\u00e1ria que coabitamos.<\/p>\n

Antes de propor projetos emocionados, \u00e9 necess\u00e1rio que o munic\u00edpio de Foz fa\u00e7a seu dever de casa satisfatoriamente, de maneira racional e pragm\u00e1tica. \u00c9 necess\u00e1rio executar, por exemplo, a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas e de despolui\u00e7\u00e3o de rios que cortam a cidade, como o rio Mathias Almada, que des\u00e1gua no rio Paran\u00e1, justamente nas proximidades da Ilha Acaray, e no qual foi realizado despejo de res\u00edduo de concreto h\u00e1 poucos dias, a\u00e7\u00e3o que foi filmada por populares e denunciada. Qual o sentido de se criar um “complexo tur\u00edstico” em uma ilha que se situa ao lado de um rio polu\u00eddo? E mais, o que ser\u00e1 feito com o esgoto despejado diretamente no rio Paran\u00e1 pontualmente em frente \u00e0 ilha?<\/p>\n

Al\u00e9m do impacto ambiental, outro aspecto a ser considerado em propostas dessa ordem \u00e9 o seu impacto social. \u00c9 necess\u00e1rio perguntar: al\u00e9m de ambientalmente respons\u00e1vel, ela \u00e9 socialmente justa e inclusiva? O projeto deve viabilizar e oportunizar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ribeirinha alternativa de emprego e renda diretamente relacionada \u00e0 explora\u00e7\u00e3o ecotur\u00edstica do local.<\/p>\n

Que a popula\u00e7\u00e3o do Jardim Jupira seja ouvida e integrada a um projeto que combine turismo sustent\u00e1vel e inclus\u00e3o social, trazendo desenvolvimento econ\u00f4mico e humano para a comunidade, t\u00e3o esquecida pelos \u00e1vidos adoradores do lucro excludente, esse Baal da p\u00f3s-modernidade, como qualquer outra comunidade perif\u00e9rica. Em Foz, cidade de castas, h\u00e1 muitas dessas comunidades vulner\u00e1veis, que contrastam com os empreendimentos babil\u00f4nicos de recrea\u00e7\u00e3o e turismo que enchem os olhos do turista. Do turista, ou do morador rico.<\/p>\n

Para ouvir essa popula\u00e7\u00e3o, todavia, \u00e9 necess\u00e1rio ir at\u00e9 ela, sem medo de pobre e sem sobrevoo de helic\u00f3ptero. \u00c9 em solo, caminhando pelas ladeiras das vielas estreitas que arterizam a comunidade em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 barranca do majestoso rio Paran\u00e1 e que conduzem \u00e0 vis\u00e3o da esplendorosa ilha. \u00c9 se misturar sem reservas e protocolos ao cen\u00e1rio onde a vida do povo simples se desenvolve, \u00e9 sentir o cheiro das gentes, \u00e9 olhar nos olhos desses moradores e escutar com sincero interesse o que eles t\u00eam a dizer.<\/p>\n

Qualquer proposta de explora\u00e7\u00e3o tur\u00edstica da ilha Acaray que n\u00e3o combine prote\u00e7\u00e3o ambiental com inclus\u00e3o social da popula\u00e7\u00e3o que vive \u00e0s margens do rio Paran\u00e1 e no entorno da ilha \u00e9 mero oportunismo para a satisfa\u00e7\u00e3o do interesse de poucos. Se o interesse \u00e9 de poucos, ele n\u00e3o \u00e9 p\u00fablico. Se o interesse n\u00e3o \u00e9 p\u00fablico, ele n\u00e3o promove a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e nem a prote\u00e7\u00e3o ambiental. Logo, ele \u00e9 um interesse ileg\u00edtimo. \u00c9 s\u00f3 del\u00edrio megaloman\u00edaco e perigoso.<\/p>\n

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*L\u00e9o Miguel Endrigo Pommer \u00e9 p<\/em>essoa trans, Bacharel em Direito, Educador Social, defensor dos direitos humanos e entusiasta da causa ambiental e animal<\/em><\/p>\n

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As opini\u00f5es expressas neste artigo s\u00e3o de responsabilidade do autor (a) e n\u00e3o refletem necessariamente a pol\u00edtica editorial do\u00a0Fronteira Livre<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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