Por Amilton Farias \u2013 Opini\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o do governo de Donald Trump de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organiza\u00e7\u00f5es terroristas estrangeiras ultrapassa o campo da seguran\u00e7a p\u00fablica e projeta um debate mais amplo sobre soberania, geopol\u00edtica e o papel dos Estados Unidos nas rela\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n

Anunciada oficialmente pelo secret\u00e1rio de Estado, Marco Rubio, a medida enquadra as duas maiores fac\u00e7\u00f5es criminosas brasileiras como organiza\u00e7\u00f5es terroristas globais especialmente designadas. Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o permite o bloqueio de ativos financeiros, amplia mecanismos de monitoramento internacional e fortalece instrumentos de press\u00e3o econ\u00f4mica utilizados pelo governo norte-americano.<\/p>\n

O argumento apresentado por Washington \u00e9 que as atividades dessas organiza\u00e7\u00f5es extrapolam as fronteiras brasileiras e afetam interesses de seguran\u00e7a dos Estados Unidos por meio de redes internacionais de tr\u00e1fico e movimenta\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Mas a medida tamb\u00e9m abre uma discuss\u00e3o que vai muito al\u00e9m do combate ao crime organizado.<\/p>\n

Historicamente, a classifica\u00e7\u00e3o de grupos como amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a internacional tem sido utilizada por diferentes governos norte-americanos como instrumento de pol\u00edtica externa. Ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, conceitos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a nacional, combate ao terrorismo e prote\u00e7\u00e3o de interesses estrat\u00e9gicos serviram de base para a\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas, econ\u00f4micas e militares em diferentes partes do mundo.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, o an\u00fancio foi recebido com aten\u00e7\u00e3o por especialistas em rela\u00e7\u00f5es internacionais, juristas e setores da diplomacia que observam poss\u00edveis repercuss\u00f5es sobre a autonomia dos pa\u00edses afetados.<\/p>\n

Embora a decis\u00e3o n\u00e3o autorize qualquer tipo de interven\u00e7\u00e3o militar em territ\u00f3rio brasileiro, ela amplia significativamente a capacidade dos Estados Unidos de impor san\u00e7\u00f5es financeiras e pressionar institui\u00e7\u00f5es que operam dentro do sistema financeiro internacional.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, bancos, empresas e operadores econ\u00f4micos tendem a refor\u00e7ar mecanismos de controle para evitar qualquer rela\u00e7\u00e3o direta ou indireta com organiza\u00e7\u00f5es enquadradas na legisla\u00e7\u00e3o antiterrorismo norte-americana.<\/p>\n

\u00c9 justamente nesse ambiente de disputa sobre soberania que a decis\u00e3o norte-americana deixa de pertencer apenas ao campo da seguran\u00e7a p\u00fablica e passa a ocupar tamb\u00e9m o terreno da pol\u00edtica.<\/p>\n

No direito internacional, terrorismo e crime organizado n\u00e3o s\u00e3o conceitos equivalentes. Enquanto o crime organizado est\u00e1 associado \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de lucro por meio de atividades il\u00edcitas, o terrorismo \u00e9 tradicionalmente caracterizado pelo uso da viol\u00eancia com objetivos pol\u00edticos, ideol\u00f3gicos ou religiosos voltados a influenciar governos ou intimidar popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A distin\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas conceitual. Ela determina quais instrumentos jur\u00eddicos podem ser utilizados pelos Estados e quais mecanismos internacionais podem ser acionados.<\/p>\n

Ao enquadrar fac\u00e7\u00f5es criminosas brasileiras na categoria de terrorismo, os Estados Unidos adotam uma interpreta\u00e7\u00e3o mais ampla do conceito, aproximando o combate ao narcotr\u00e1fico das estruturas criadas ap\u00f3s os atentados de 11 de setembro de 2001.<\/p>\n

A discuss\u00e3o ganha contornos ainda mais sens\u00edveis na Am\u00e9rica Latina, regi\u00e3o marcada por uma longa mem\u00f3ria de interven\u00e7\u00f5es externas, press\u00f5es econ\u00f4micas e disputas geopol\u00edticas conduzidas em nome da seguran\u00e7a, da estabilidade regional ou do combate a amea\u00e7as consideradas globais.<\/p>\n

Nesse contexto, a preocupa\u00e7\u00e3o manifestada por setores do governo brasileiro n\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0 defesa das fac\u00e7\u00f5es criminosas, mas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da capacidade do pa\u00eds de conduzir suas pr\u00f3prias pol\u00edticas de seguran\u00e7a e justi\u00e7a sem interfer\u00eancias unilaterais.<\/p>\n

A medida chega em um momento de forte polariza\u00e7\u00e3o e tende a ser incorporada ao discurso eleitoral da direita e da extrema direita nas elei\u00e7\u00f5es de 2026. O enquadramento das fac\u00e7\u00f5es brasileiras como organiza\u00e7\u00f5es terroristas refor\u00e7a uma narrativa de endurecimento penal e de guerra permanente contra o crime, discurso que h\u00e1 anos ocupa posi\u00e7\u00e3o central nas campanhas dos setores conservadores.<\/p>\n

O debate, entretanto, exp\u00f5e uma contradi\u00e7\u00e3o frequentemente ignorada. O combate ao crime costuma ser apresentado quase exclusivamente a partir das periferias urbanas, do narcotr\u00e1fico e da viol\u00eancia armada, enquanto crimes financeiros, esquemas de lavagem de dinheiro, manipula\u00e7\u00e3o de mercados, evas\u00e3o fiscal, corrup\u00e7\u00e3o corporativa e opera\u00e7\u00f5es que movimentam bilh\u00f5es de reais raramente recebem o mesmo tratamento pol\u00edtico ou a mesma indigna\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, investiga\u00e7\u00f5es, den\u00fancias e controv\u00e9rsias envolvendo setores do mercado financeiro, grupos empresariais e estruturas econ\u00f4micas de grande porte colocaram em evid\u00eancia a exist\u00eancia de formas de criminalidade capazes de produzir impactos profundos sobre a economia e a sociedade. Ainda assim, dificilmente esses epis\u00f3dios s\u00e3o incorporados ao discurso da “guerra ao crime” com a mesma intensidade utilizada quando o foco recai sobre organiza\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0s periferias.<\/p>\n

Nesse contexto, a Faria Lima tornou-se s\u00edmbolo de um debate maior sobre as diferentes formas de criminalidade presentes na sociedade brasileira. Enquanto a viol\u00eancia das periferias costuma ser imediatamente associada \u00e0 ideia de amea\u00e7a \u00e0 ordem p\u00fablica, crimes financeiros, fraudes corporativas, esquemas de lavagem de dinheiro e opera\u00e7\u00f5es que movimentam bilh\u00f5es de reais frequentemente recebem tratamento pol\u00edtico e institucional distinto, apesar dos impactos sociais e econ\u00f4micos que produzem.<\/p>\n

A discuss\u00e3o aberta pela decis\u00e3o de Donald Trump, portanto, n\u00e3o envolve apenas PCC e Comando Vermelho. Ela tamb\u00e9m evidencia uma disputa sobre quem define as prioridades do combate ao crime, quais interesses orientam essa defini\u00e7\u00e3o e por que determinadas formas de poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico permanecem frequentemente fora do centro das narrativas de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Por tr\u00e1s da ret\u00f3rica do combate ao terrorismo e do endurecimento penal existe uma disputa mais profunda sobre poder, influ\u00eancia e controle social. \u00c9 nesse terreno que a decis\u00e3o dos Estados Unidos encontra o ambiente pol\u00edtico brasileiro e passa a dialogar diretamente com a narrativa eleitoral da extrema direita para 2026.<\/p>\n

O debate que emerge desse epis\u00f3dio vai al\u00e9m das fac\u00e7\u00f5es brasileiras. Ele toca em um tema recorrente nas rela\u00e7\u00f5es internacionais: at\u00e9 que ponto medidas apresentadas como instrumentos de seguran\u00e7a permanecem restritas ao combate ao crime e em que momento passam a produzir efeitos pol\u00edticos, econ\u00f4micos e diplom\u00e1ticos capazes de ampliar zonas de influ\u00eancia sobre pa\u00edses considerados estrat\u00e9gicos.<\/p>\n

A experi\u00eancia hist\u00f3rica demonstra que decis\u00f5es justificadas em nome da seguran\u00e7a raramente produzem apenas consequ\u00eancias na \u00e1rea da seguran\u00e7a. Em muitos casos, elas tamb\u00e9m redefinem rela\u00e7\u00f5es de poder, ampliam mecanismos de press\u00e3o internacional e reabrem discuss\u00f5es sobre soberania, autonomia e autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos.<\/p>\n

Para a Am\u00e9rica Latina, regi\u00e3o que historicamente conviveu com interven\u00e7\u00f5es externas justificadas em nome da seguran\u00e7a, da estabilidade ou do combate a amea\u00e7as globais, a discuss\u00e3o ultrapassa o destino do PCC e do Comando Vermelho.<\/p>\n

O que est\u00e1 em disputa \u00e9 a capacidade dos pa\u00edses latino-americanos de enfrentar seus pr\u00f3prios problemas sem abrir m\u00e3o da soberania nacional. Porque, na hist\u00f3ria do continente, toda vez que a defini\u00e7\u00e3o das amea\u00e7as deixou de ser uma decis\u00e3o dos pr\u00f3prios povos, ela acabou se transformando tamb\u00e9m em uma disputa por influ\u00eancia, poder e controle pol\u00edtico.<\/p>\n

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*Amilton Farias \u00e9 jornalista e editor-chefe do Portal Fronteira Livre<\/em><\/p>\n

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Este texto reflete a opini\u00e3o institucional do portal Fronteira Livre sobre o tema abordado.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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