{"id":61975,"date":"2026-05-26T10:38:46","date_gmt":"2026-05-26T13:38:46","guid":{"rendered":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/?p=61975"},"modified":"2026-05-26T10:38:46","modified_gmt":"2026-05-26T13:38:46","slug":"regulariza-parana-multas-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/regulariza-parana-multas-ambientais\/","title":{"rendered":"Produtores rurais ganham mais prazo para negociar multas ambientais no Paran\u00e1"},"content":{"rendered":"

Curitiba (PR)<\/strong> \u2014 Produtores rurais do Paran\u00e1 que possuem multas ambientais ganharam mais prazo para aderir ao programa Regulariza Paran\u00e1, iniciativa do governo estadual que oferece descontos e condi\u00e7\u00f5es especiais para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos ambientais inscritos em d\u00edvida ativa. A amplia\u00e7\u00e3o dos prazos foi oficializada pelo Decreto 13.803, assinado nesta segunda-feira (25) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), ap\u00f3s articula\u00e7\u00f5es realizadas pelo Sistema FAEP junto ao governo estadual.<\/p>\n

Com a mudan\u00e7a, agricultores e pecuaristas interessados em quitar os d\u00e9bitos em parcela \u00fanica poder\u00e3o aderir ao programa at\u00e9 o dia 30 de junho. J\u00e1 os produtores que optarem pelo parcelamento ter\u00e3o at\u00e9 19 de junho para solicitar o Termo de Regulariza\u00e7\u00e3o do Parcelamento (TRP) junto \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado (PGE), devendo concluir a ades\u00e3o ao programa at\u00e9 o dia 26 de junho.<\/p>\n

O programa contempla multas ambientais originadas do Instituto \u00c1gua e Terra (IAT) inscritas em d\u00edvida ativa at\u00e9 4 de novembro de 2025, data da publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 22.764, que instituiu o Regulariza Paran\u00e1. A ades\u00e3o pode ser feita por meio do Portal de Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa).<\/p>\n

Segundo o Sistema FAEP, a prorroga\u00e7\u00e3o foi necess\u00e1ria para garantir que produtores rurais tivessem tempo suficiente para analisar as condi\u00e7\u00f5es do programa, reunir documentos e concluir os procedimentos exigidos para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n

\u201cConseguimos uma prorroga\u00e7\u00e3o importante para que o produtor rural possa avaliar as possibilidades de pagamento e realizar com tranquilidade os procedimentos necess\u00e1rios para aderir ao programa\u201d, afirmou o presidente do Sistema FAEP, \u00c1gide Eduardo Meneguette.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A entidade afirma que vinha atuando desde 2025 junto ao governo estadual e \u00e0 Assembleia Legislativa para que o programa contemplasse demandas do setor agropecu\u00e1rio, especialmente diante das dificuldades enfrentadas por produtores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e aos impactos econ\u00f4micos das multas acumuladas.<\/p>\n

O Regulariza Paran\u00e1 prev\u00ea descontos significativos para pagamento das multas ambientais. Quem optar pela quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 50% sobre o valor principal da d\u00edvida e desconto de 90% nos juros.<\/p>\n

J\u00e1 para quem escolher o parcelamento, existem duas modalidades dispon\u00edveis. A primeira permite pagamento em at\u00e9 24 vezes, com desconto de 40% no valor principal e de 50% nos juros. A segunda op\u00e7\u00e3o prev\u00ea parcelamento em at\u00e9 60 vezes, com redu\u00e7\u00e3o de 20% no valor principal e 40% nos juros.<\/p>\n

Al\u00e9m da renegocia\u00e7\u00e3o financeira, o programa tamb\u00e9m prev\u00ea medidas de recupera\u00e7\u00e3o ambiental em determinados casos, incluindo apresenta\u00e7\u00e3o de Projetos de Recupera\u00e7\u00e3o da \u00c1rea Degradada (Prad) e Termos de Compromisso de Recupera\u00e7\u00e3o\/Repara\u00e7\u00e3o do Dano Ambiental.<\/p>\n

Em situa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o e outras infra\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 43 a 53 do Decreto Federal 6.514\/2008, o produtor rural precisar\u00e1 obter manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Instituto \u00c1gua e Terra antes de aderir ao programa. Nesses casos, a solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita at\u00e9 o dia 12 de junho por meio do protocolo digital dispon\u00edvel no site do IAT.<\/p>\n

O Sistema FAEP chegou a defender que essas exig\u00eancias n\u00e3o fossem inclu\u00eddas no decreto estadual, argumentando que a medida representa uma amplia\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias previstas originalmente na lei que criou o programa. O pedido, entretanto, n\u00e3o foi acolhido pelo governo estadual.<\/p>\n

Para representantes do setor agropecu\u00e1rio, a amplia\u00e7\u00e3o do prazo evita que produtores acabem impedidos de aderir ao programa por dificuldades burocr\u00e1ticas e garante mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para a regulariza\u00e7\u00e3o das propriedades. A preocupa\u00e7\u00e3o cresce especialmente em um cen\u00e1rio de aumento das exig\u00eancias ambientais e dificuldades econ\u00f4micas enfrentadas por parte do setor rural paranaense.<\/p>\n

Prazos do Regulariza Paran\u00e1<\/h2>\n

Pagamento \u00e0 vista<\/h3>\n

\ud83d\udcc5 At\u00e9 30 de junho de 2026<\/p>\n

Parcelamento<\/h3>\n

\ud83d\udcc5 Solicita\u00e7\u00e3o do TRP at\u00e9 19 de junho de 2026
\ud83d\udcc5 Ades\u00e3o ao programa at\u00e9 26 de junho de 2026<\/p>\n

Solicita\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o do IAT<\/h3>\n

\ud83d\udcc5 At\u00e9 12 de junho de 2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Curitiba (PR) \u2014 Produtores rurais do Paran\u00e1 que possuem multas ambientais ganharam mais prazo para aderir ao programa Regulariza Paran\u00e1, iniciativa do governo estadual que oferece descontos e condi\u00e7\u00f5es especiais para regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos ambientais inscritos em d\u00edvida ativa. 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