{"id":61123,"date":"2026-05-19T13:47:15","date_gmt":"2026-05-19T16:47:15","guid":{"rendered":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/?p=61123"},"modified":"2026-05-24T21:41:06","modified_gmt":"2026-05-25T00:41:06","slug":"uber-transparencia-pagamento-motoristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/uber-transparencia-pagamento-motoristas\/","title":{"rendered":"DPE-PR cobra que Uber informe valor repassado aos motoristas"},"content":{"rendered":"<p data-start=\"204\" data-end=\"561\"><strong data-start=\"204\" data-end=\"221\">Curitiba (PR)<\/strong> \u2014 A Defensoria P\u00fablica do Estado do Paran\u00e1 (DPE-PR) recomendou que a Uber passe a informar de forma mais clara quanto do valor pago pelos passageiros realmente chega aos motoristas parceiros. O pedido foi encaminhado \u00e0 empresa nesta quarta-feira (6) e cobra mudan\u00e7as na forma como os recibos das corridas s\u00e3o apresentados aos consumidores.<\/p>\n<p data-start=\"563\" data-end=\"803\">A medida tem como base a nova Portaria 61\/2026 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, que estabelece regras de transpar\u00eancia para plataformas digitais de transporte e entrega.<\/p>\n<p data-start=\"805\" data-end=\"1043\">Segundo a Defensoria P\u00fablica, os recibos atualmente emitidos pela Uber utilizam express\u00f5es gen\u00e9ricas como \u201ctaxa de intermedia\u00e7\u00e3o\u201d e \u201ccusto fixo\u201d, sem deixar evidente quanto foi efetivamente repassado ao motorista respons\u00e1vel pela corrida.<\/p>\n<p data-start=\"1045\" data-end=\"1207\">Para a DPE-PR, a falta de clareza dificulta o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e impede que consumidores compreendam como funciona a divis\u00e3o financeira do servi\u00e7o contratado.<\/p>\n<blockquote>\n<p data-start=\"1211\" data-end=\"1534\">\u201cEssa forma de visualiza\u00e7\u00e3o de dados utilizada na plataforma gera confus\u00e3o no consumidor e impede o exerc\u00edcio do direito de escolha consciente, com a devida verifica\u00e7\u00e3o de como opera a remunera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o contratado\u201d, afirmou Ricardo Menezes, defensor p\u00fablico e coordenador do N\u00facleo de Defesa do Consumidor da DPE-PR.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p data-start=\"1536\" data-end=\"1777\">A recomenda\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 empresa solicita que a Uber ajuste a interface do aplicativo para apresentar, de forma objetiva, o valor total pago pelo passageiro, a parcela retida pela plataforma e o valor l\u00edquido destinado ao motorista parceiro.<\/p>\n<h2 data-section-id=\"1ixnjrx\" data-start=\"1779\" data-end=\"1854\">Nova regra amplia debate sobre precariza\u00e7\u00e3o no trabalho por aplicativos<\/h2>\n<p data-start=\"1856\" data-end=\"2038\">O pedido da Defensoria P\u00fablica reacende o debate sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho nas plataformas digitais e a crescente precariza\u00e7\u00e3o enfrentada por motoristas e entregadores no Brasil.<\/p>\n<p data-start=\"2040\" data-end=\"2245\">Nos \u00faltimos anos, trabalhadores de aplicativos passaram a denunciar a redu\u00e7\u00e3o progressiva dos ganhos, aumento dos custos operacionais e aus\u00eancia de transpar\u00eancia sobre os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo das corridas.<\/p>\n<p data-start=\"2247\" data-end=\"2551\">Embora as plataformas apresentem o modelo como uma alternativa de flexibilidade e autonomia, especialistas em rela\u00e7\u00f5es de trabalho apontam que grande parte dos riscos da atividade acaba transferida ao trabalhador, que assume combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, jornadas extensas e inseguran\u00e7a financeira.<\/p>\n<p data-start=\"2553\" data-end=\"2772\">Nesse contexto, a exig\u00eancia de transpar\u00eancia sobre os valores repassados aos motoristas tamb\u00e9m se conecta ao debate sobre direitos trabalhistas, remunera\u00e7\u00e3o justa e regula\u00e7\u00e3o das Big Techs no setor de mobilidade urbana.<\/p>\n<h2 data-section-id=\"11qa1yh\" data-start=\"2774\" data-end=\"2814\">Plataforma ter\u00e1 prazo para responder<\/h2>\n<p data-start=\"2816\" data-end=\"3046\">Na recomenda\u00e7\u00e3o, o N\u00facleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da DPE-PR estabeleceu prazo de cinco dias \u00fateis para que a Uber apresente adequa\u00e7\u00f5es \u00e0 interface do aplicativo ou justifique a manuten\u00e7\u00e3o do atual modelo de visualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p data-start=\"3048\" data-end=\"3180\">A Portaria 61\/2026 determina que plataformas digitais apresentem um quadro-resumo antes e depois do pagamento, contendo minimamente:<\/p>\n<ul data-start=\"3182\" data-end=\"3380\">\n<li data-section-id=\"os5nfl\" data-start=\"3182\" data-end=\"3217\">valor total pago pelo consumidor;<\/li>\n<li data-section-id=\"1dgv2rl\" data-start=\"3218\" data-end=\"3251\">parcela destinada \u00e0 plataforma;<\/li>\n<li data-section-id=\"1w9pnzk\" data-start=\"3252\" data-end=\"3296\">parcela destinada ao prestador do servi\u00e7o;<\/li>\n<li data-section-id=\"e43j27\" data-start=\"3297\" data-end=\"3323\">gorjetas, quando houver;<\/li>\n<li data-section-id=\"fakbyx\" data-start=\"3324\" data-end=\"3380\">valores destinados a terceiros envolvidos na opera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p data-start=\"3382\" data-end=\"3543\">Segundo a Defensoria P\u00fablica, empresas que descumprirem as novas regras poder\u00e3o sofrer san\u00e7\u00f5es administrativas, multas e at\u00e9 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades.<\/p>\n<blockquote>\n<p data-start=\"3547\" data-end=\"3701\">\u201cA transpar\u00eancia e o acesso a informa\u00e7\u00f5es claras s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es fundamentais para a autonomia dos consumidores e consumidoras\u201d, destacou Ricardo Menezes.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p data-start=\"3703\" data-end=\"3824\">O defensor tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios usu\u00e1rios na fiscaliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais.<\/p>\n<blockquote>\n<p data-start=\"3828\" data-end=\"4009\">\u201cNo momento em que o cidad\u00e3o identificar falta de clareza e transpar\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es, ele pode buscar a Defensoria P\u00fablica para que adotemos as medidas necess\u00e1rias\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p data-start=\"4065\" data-end=\"4433\">O avan\u00e7o das plataformas digitais transformou profundamente a mobilidade urbana nas cidades brasileiras. Ao mesmo tempo em que os aplicativos ampliaram o acesso ao transporte individual, tamb\u00e9m abriram discuss\u00f5es sobre concentra\u00e7\u00e3o de renda, rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e o poder econ\u00f4mico das empresas de tecnologia sobre milh\u00f5es de trabalhadores conectados \u00e0s plataformas.<\/p>\n<p data-start=\"4435\" data-end=\"4623\">Em diferentes pa\u00edses, governos e \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor v\u00eam pressionando empresas do setor por maior transpar\u00eancia nos algoritmos, crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n<h3 data-section-id=\"169b4cu\" data-start=\"4625\" data-end=\"4646\"><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Curitiba (PR) \u2014 A Defensoria P\u00fablica do Estado do Paran\u00e1 (DPE-PR) recomendou que a Uber passe a informar de forma mais clara quanto do valor pago pelos passageiros realmente chega aos motoristas parceiros. 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