{"id":59349,"date":"2026-05-10T17:14:14","date_gmt":"2026-05-10T20:14:14","guid":{"rendered":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/?p=59349"},"modified":"2026-05-29T11:58:00","modified_gmt":"2026-05-29T14:58:00","slug":"assedio-eleitoral-nas-empresas-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/assedio-eleitoral-nas-empresas-2026\/","title":{"rendered":"Ass\u00e9dio eleitoral e compliance: A nova agenda jur\u00eddica das empresas no ano eleitoral"},"content":{"rendered":"

*Por Jo\u00e3o Gustavo Bersch \u2013 Opini\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira veda diversas condutas que atentam contra a dignidade do trabalhador no ambiente laboral. Nesse contexto, consolidou-se a figura jur\u00eddica do ass\u00e9dio no ambiente empresarial.<\/p>\n

A doutrina e a jurisprud\u00eancia trabalhista s\u00e3o firmes no sentido de que o empregado n\u00e3o pode ser compelido a aderir a convic\u00e7\u00f5es de natureza moral, religiosa, ideol\u00f3gica ou comportamental impostas pelo empregador, sendo-lhe assegurado o pleno exerc\u00edcio de sua liberdade individual.<\/p>\n

\u00c9 justamente nessa evolu\u00e7\u00e3o interpretativa que surge, com maior densidade normativa e jurisprudencial, o chamado ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho.<\/p>\n

O ass\u00e9dio eleitoral caracteriza-se por qualquer conduta praticada no contexto da rela\u00e7\u00e3o de trabalho que:<\/p>\n

\u2022 pressione ou induza o empregado a votar ou deixar de votar em determinado candidato;
\n\u2022 vincule benef\u00edcios, promo\u00e7\u00f5es ou vantagens a posicionamentos pol\u00edtico-eleitorais;
\n\u2022 utilize amea\u00e7as, expl\u00edcitas ou veladas, relacionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do emprego;
\n\u2022 exponha, constranja ou discrimine o trabalhador em raz\u00e3o de sua convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Impulsionado pelo acirramento do debate pol\u00edtico nas elei\u00e7\u00f5es recentes, o tema passou a ocupar posi\u00e7\u00e3o de destaque na atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que intensificaram medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o a pr\u00e1ticas abusivas no ambiente corporativo.<\/p>\n

Casos de grande repercuss\u00e3o nacional evidenciaram a gravidade da mat\u00e9ria, resultando na aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es significativas a empresas que, direta ou indiretamente, constrangeram seus colaboradores em raz\u00e3o de suas escolhas pol\u00edtico-eleitorais.<\/p>\n

Para as elei\u00e7\u00f5es de 2026, o cen\u00e1rio tende a ser ainda mais rigoroso do ponto de vista regulat\u00f3rio. Isso porque, diferentemente dos pleitos anteriores, h\u00e1 hoje um arcabou\u00e7o normativo e jurisprudencial mais consolidado, conferindo maior previsibilidade quanto \u00e0s consequ\u00eancias jur\u00eddicas dessas condutas.<\/p>\n

Nesse contexto, imp\u00f5e-se \u00e0s empresas a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas estruturadas. A promo\u00e7\u00e3o de treinamentos internos, especialmente voltados a gestores e lideran\u00e7as, revela-se essencial para a conscientiza\u00e7\u00e3o acerca dos limites legais e dos riscos envolvidos.<\/p>\n

Programas de compliance e pol\u00edticas de governan\u00e7a corporativa assumem papel central, devendo contemplar diretrizes claras sobre neutralidade institucional, comportamento em per\u00edodo eleitoral e uso de canais de comunica\u00e7\u00e3o corporativos \u2014 inclusive em ambientes digitais, como grupos de mensagens entre colaboradores.<\/p>\n

A empresa deve adotar postura de neutralidade pol\u00edtico-institucional, assegurando que:<\/p>\n

\u2022 n\u00e3o haja interfer\u00eancia na liberdade de voto dos empregados;
\n\u2022 o ambiente de trabalho n\u00e3o seja utilizado para fins de propaganda eleitoral;
\n\u2022 existam mecanismos efetivos de preven\u00e7\u00e3o, apura\u00e7\u00e3o e resposta a eventuais den\u00fancias.<\/p>\n

As consequ\u00eancias jur\u00eddicas do descumprimento dessas diretrizes s\u00e3o amplas e podem alcan\u00e7ar m\u00faltiplas esferas: trabalhista, eleitoral, c\u00edvel e at\u00e9 mesmo criminal, al\u00e9m de impactos reputacionais relevantes.<\/p>\n

No plano normativo, destaca-se a disciplina estabelecida pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.610 do TSE, especialmente em seu artigo 19, que veda a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral em bens de uso comum, categoria na qual se insere o ambiente empresarial.<\/p>\n

A inova\u00e7\u00e3o trazida por essa norma, exige que o local de trabalho deva permanecer livre de pr\u00e1ticas que possam comprometer a liberdade do voto, ou seja, \u00e0quelas tradicionais reuni\u00f5es de candidatos dentro das empresas e a distribui\u00e7\u00e3o de propagandas no ambiente de trabalho, encontram-se absolutamente proibidas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ordenamento jur\u00eddico passou a reconhecer, de forma expl\u00edcita, o ass\u00e9dio eleitoral como pr\u00e1tica il\u00edcita, sujeita \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos, inclusive com repercuss\u00f5es no \u00e2mbito eleitoral.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, torna-se imprescind\u00edvel que as empresas revisem e aperfei\u00e7oem seus instrumentos internos, tais como c\u00f3digos de conduta, regimentos e pol\u00edticas de integridade, incorporando diretrizes espec\u00edficas para o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o de canais independentes e seguros de den\u00fancia tamb\u00e9m se mostra medida estrat\u00e9gica, n\u00e3o apenas para a preven\u00e7\u00e3o de irregularidades, mas para a demonstra\u00e7\u00e3o efetiva de comprometimento institucional com a prote\u00e7\u00e3o da liberdade individual do voto.<\/p>\n

Em s\u00edntese, mais do que uma obriga\u00e7\u00e3o legal, a preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio eleitoral representa um elemento essencial de maturidade organizacional, refletindo diretamente na cultura corporativa, na seguran\u00e7a jur\u00eddica das opera\u00e7\u00f5es e na reputa\u00e7\u00e3o da empresa perante o mercado e a sociedade.<\/p>\n

 <\/p>\n

___<\/strong><\/p>\n

*Jo\u00e3o Bustavo Bersch<\/strong>\u00a0\u00e9 advogado eleitoralista e p\u00f3s-graduado em Direito Administrativo.<\/em><\/div>\n

___<\/strong><\/p>\n

As opini\u00f5es expressas neste artigo s\u00e3o de responsabilidade do(a) autor(a) e n\u00e3o refletem necessariamente a nossa pol\u00edtica editorial. O Fronteira Livre adota os princ\u00edpios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo cr\u00edtico e independ\u00eancia.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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