{"id":44710,"date":"2026-05-04T17:12:06","date_gmt":"2026-05-04T20:12:06","guid":{"rendered":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/?p=44710"},"modified":"2026-05-24T21:41:20","modified_gmt":"2026-05-25T00:41:20","slug":"construtora-e-condenada-por-falhas-de-seguranca-e-irregularidades-trabalhistas-em-obra-no-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fronteiralivre.com.br\/es\/construtora-e-condenada-por-falhas-de-seguranca-e-irregularidades-trabalhistas-em-obra-no-rj\/","title":{"rendered":"Construtora \u00e9 condenada por falhas de seguran\u00e7a e irregularidades trabalhistas em obra no RJ"},"content":{"rendered":"

Bras\u00edlia (DF)<\/strong> \u2014 A Justi\u00e7a do Trabalho manteve a condena\u00e7\u00e3o da Conenge Engenharia Ltda. ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos ap\u00f3s constatar falhas graves nas normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a em um canteiro de obras em Campos dos Goytacazes (RJ). A decis\u00e3o foi confirmada pela S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rejeitou o recurso da empresa.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), ap\u00f3s den\u00fancias de irregularidades na constru\u00e7\u00e3o do Edif\u00edcio Exclusivit\u00e9. As investiga\u00e7\u00f5es identificaram riscos diretos \u00e0 integridade dos trabalhadores, incluindo andaimes sem prote\u00e7\u00e3o adequada e elevadores sem sistemas de seguran\u00e7a contra quedas.<\/p>\n

Falhas estruturais colocavam trabalhadores em risco<\/h3>\n

As dilig\u00eancias apontaram uma s\u00e9rie de irregularidades no canteiro, como contrata\u00e7\u00e3o irregular de trabalhadores, jornadas excessivas, atraso no pagamento de sal\u00e1rios e aus\u00eancia de controle de ponto. Tamb\u00e9m foram verificadas condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de higiene e infraestrutura.<\/p>\n

Entre os problemas mais graves estavam os equipamentos de trabalho sem prote\u00e7\u00e3o. Andaimes irregulares e elevadores desprotegidos ampliavam o risco de acidentes, o que foi confirmado por um caso grave registrado durante a execu\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n

Na primeira inst\u00e2ncia, as empresas envolvidas \u2014 Conenge Engenharia Ltda. e Cyrela Brazil Realty S.A. \u2014 foram condenadas ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT-1) reduziu o valor para R$ 10 mil.<\/p>\n

Ao analisar o caso, o Tribunal Superior do Trabalho reformou parcialmente o entendimento e fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 200 mil, considerando a gravidade das irregularidades e o impacto coletivo das viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\n

\u201cO descumprimento reiterado aos direitos trabalhistas n\u00e3o pode ser uma op\u00e7\u00e3o nem pode ser tolerado pelo Poder Judici\u00e1rio\u201d, afirmou o colegiado.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Viola\u00e7\u00e3o de direitos coletivos fundamenta decis\u00e3o<\/h3>\n

O relator do caso no TST, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, destacou que a condena\u00e7\u00e3o se justifica pela viola\u00e7\u00e3o de direitos que ultrapassam o \u00e2mbito individual, atingindo toda a coletividade de trabalhadores.<\/p>\n

\n

\u201cA les\u00e3o ao patrim\u00f4nio moral coletivo se configura pela pr\u00f3pria viola\u00e7\u00e3o de direitos transindividuais, ou seja, que transcendem a esfera individual e envolvem um grupo, uma classe ou a coletividade\u201d, registrou.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Segundo o ministro, o descumprimento das normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, aliado \u00e0 aus\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o contra riscos, configura um quadro de desrespeito estrutural aos direitos trabalhistas.<\/p>\n

O caso refor\u00e7a o papel da fiscaliza\u00e7\u00e3o e da atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho na responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas que mant\u00eam condi\u00e7\u00f5es inseguras e irregulares em seus canteiros de obras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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